Parceria entre SP e União para “Minha Casa” deve sair em breve

Por Samantha Maia | valor

SÃO PAULO – O secretário paulista de Habitação, Silvio Torres, disse que com a desoneração anunciada ontem pelo governo federal para o setor não há mais impedimento para a assinatura da parceria entre o governo estadual e a União para os investimentos no programa Minha Casa, Minha Vida, em que o Tesouro paulista deve complementar em até R$ 20 mil os investimentos por imóvel de baixa renda. “Estamos só aguardando uma agenda com a presidente Dilma Rousseff para assinar o acordo com a Caixa, porque já está tudo acertado, só falta anunciar”, disse.

A medida provisória publicada pelo governo federal na quinta-feira passada, dia 1º, reduziu de 6% para 1% a alíquota do Regime Especial de Tributação (RET) para imóveis de até R$ 85 mil. O teto do preço para esse benefício antes era de R$ 75 mil, o que encarecia investimentos do Estado. Como o programa Casa Paulista complementará em até R$ 20 mil por imóvel – além dos R$ 65 mil do governo federal – os investimentos do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, o valor da habitação passaria do teto de R$ 65 mil do Minha Casa para R$ 85 mil, e isso poderia tirá-lo da faixa antiga de benefício do RET.

“Na região metropolitana de São Paulo, o custo da habitação ultrapassa o valor que o governo federal disponibiliza, de R$ 65 mil. Vamos complementar para poder atender a demanda”, disse Torres.

Segundo ele, o governo do Estado havia reivindicado essa mudança no RET para o governo federal. O planejamento do Estado é investir em quase 100 mil moradias para baixa renda nos próximos quatro anos. Para as primeiras 13 mil unidades, a Secretaria de Habitação deve abrir licitação para a escolha das construtoras que farão os investimentos a partir de projetos já definidos pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

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