Paraná em Ação faz parcerias para Divulgar nova Lei do Empreendedor.

A parceria firmada entre a Secretaria de Relações com a Comunidade, o Sebrae/PR e a Junta Comercial do Paraná foi um dos facilitadores para que aqueles que vivem na informalidade possam legalizar suas atividades e usufruir de todos os benefícios que a recém criada Lei do Empreendedor Individual oferece. A lei, que entrou em vigor em 1º de julho do ano passado, foi criada para facilitar a formalização de manicures, costureiras, carpinteiros, cabeleireiros, artesãos, sapateiros, entre outras profissões. Já a parceria prevê a participação do Sebrae, Junta Comercial, sindicatos e associações de contabilistas em todas as edições do Paraná em Ação.

Para o presidente da Junta Comercial do Paraná, Julio Maito Filho, em apenas 100 dias foram efetuados perto de 5 mil registros de empreendedores individuais. “Isso mostra que a lei veio preencher uma lacuna que até então existia no país. Para aqueles que viviam na informalidade as custas de uma micro empresa inviabiliza o seu negócio. Já se enquadrando na Lei do Empreendedor Individual o cidadão pode ter seu negócio dentro da lei e os benefícios sociais que lhe são assegurados” explica.

O coordenador estadual de Empreendedorismo do Sebrae, Emerson Cechin, disse que o Paraná em Ação atinge um público potencial, que pode se tornar um empreendedor individual e sair da informalidade. “Essa parceria é fundamental para disponibilizar orientações e conhecimento às pessoas, principalmente sobre a importância desses empreendedores pensarem como empresários. Já a difusão das atividades do Paraná em Ação contribui para que o Sebrae chegue a um maior número de pessoas. É uma parceria que queremos manter por muito tempo”, diz Cechin.

Marcirio Machado Sobrinho, coordenador geral do Paraná em Ação, cometa que desde outubro de 2009 o Empreendedor Individual entrou na pauta do Paraná em Ação. “Esse acordo é muito importante, pois temos assegurada a participação dessas duas importantes entidades em todas as edições do evento em 2010”.

O programa que reúne uma série de serviços à população já contava com a parceria do Sebrae em edições anteriores, com a realização de palestras e orientações sobre empreendedorismo, em todo o Paraná. Desde 2008, o Sebrae participa das edições do Paraná em Ação, que reuniu mais de 400 mil pessoas. Já o público geral, beneficiado com os serviços oferecidos em todas as edições do Paraná em Ação, nos últimos cinco anos, é estimado em mais 1,5 milhão de pessoas.

Empreendedor Individual – Os trabalhadores que queiram se formalizar podem procurar o estande do Sebrae em todas edições do Paraná em Ação programadas para esse ano. Ali poderão obter informações e orientação sobre os benefícios e os custos da nova legislação. Já o processo de formalização é feito pelo Portal do Empreendedor Individual, no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br. Antes de se cadastrar é necessário ter informações sobre o tipo de negócio e sua localização.
Podem se formalizar empreendedores da indústria, comércio e serviço – exceto locação de mão-de-obra e profissões regulamentadas por lei – com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Os interessados, que pagarão entre R$ 52,15 e R$ 57,15 de tributos, devem ter no máximo um funcionário com renda de até um salário mínimo mensal ou piso da categorial profissional.

Quem aderir ao Empreendedor Individual, além de vantagens previdenciárias como aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade, também terá a vantagem de poder emitir nota fiscal. Será possível ainda participar de licitação ou entrar nas chamadas dispensas de licitação. Os empreendedores individuais também terão acesso a linhas de crédito já disponibilizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas