Outorga pela concessão dos serviços é fixada em R$ 60 milhões.

O prefeito Milton Carlos ´Tupã` e o vice, Marcos Vinha estiveram reunidos, nesta quarta (28), com os vereadores, quando discutiram a autorização legislativa para a abertura de licitação para a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgoto do município. A medida pode prejudicar a Sabesp.

Aprovada a autorização, será elaborado edital que num primeiro momento ficará à disposição para consulta pública, provavelmente no site da Prefeitura.

A autorização legislativa para proceder à licitação de contratação de empresa de serviços de saneamento básico em Presidente Prudente expõe algumas exigências. A principal delas é a redução do valor da tarifa de abastecimento de água e da coleta de esgoto. Há ainda obrigação de redução de 50% na tarifa dos prédios públicos municipais e também para as entidades filantrópicas, além da implantação de 10% das ligações em tarifa social nos bairros.
A outorga pela concessão dos serviços é fixada no mínimo em R$ 60 milhões e o melhor plano de investimento no período de 30 anos. Outras obrigações são de recuperar o Balneário da Amizade, implantação de água e esgoto no loteamento de interesse social João Domingos Neto, disponibilidade dos serviços nos futuros distritos industriais e implantação e operação de aterro sanitário, após a aprovação do plano municipal de resíduos sólidos.
Posteriormente, haverá audiência pública. Cumpridas tais etapas, ocorrerá a publicação do edital em atos oficiais. Numa coletiva de imprensa, o prefeito Tupã reafirmou o que havia anunciado há cerca de 70 dias, de que as negociações com a Sabesp foram efetivamente suspensas e que não existe qualquer outra medida que não seja a abertura de licitação para a nova concessão dos serviços de saneamento básico em Presidente Prudente.
Compareceram à reunião desta quarta-feira o presidente da Câmara Izaque Silva (PSDB) e seus colegas vereadores Clóvis Lima (PR), Bernardete Querubim (PSB), Cidão Mendonça (DEM), Douglas Kato (PV), Natanael Gonzaga (PSDB), Chicão da Maça do Amor (PSB), Nico Rena (PDT), Kátia Guímaro (PSDB) e Reginaldo Nunes (PMDB). Estiveram ausentes Alba Lucena (PTB), Alcides Seribeli (PTB) e Osvaldo Bosquet (PSB), este último por motivo de viagem.
Também participaram os secretários municipais de Assuntos Jurídicos Frederico Giovanini Gonçalves, de Finanças Osvaldo Gava e de Assuntos Especiais Reinaldo Ruas. O prefeito Tupã disse à imprensa que confia que a autorização legislativa será votada pelos vereadores.

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