Os oito melhores projetos de 2009.

Às vésperas do fim do recesso parlamentar, o jornal A Cidade perguntou aos vereadores de Ribeirão e seus assessores quais foram os projetos de destaques do Legislativo no ano que passou; confira os escolhidos

Lúcio Flávio Moura

A Câmara de Ribeirão começa na terça-feira mais um ano de trabalho. Com o fim do recesso, a cidade volta a ter sua principal tribuna de debate. O ano promete ser agitado já nos primeiros meses com promessa de CPIs.

Haverá também discussões importantes como a revisão do Plano Diretor, até que a temporada de votações seja afetada pelas campanhas eleitorais, primeiro dentro dos partidos e depois na disputa por vagas na Assembleia Legislativa e Câmara Federal.

O A Cidade perguntou aos vereadores e assessores quais foram os melhores projetos, já sancionados, do ano passado. Nesta página, o leitor pode conferir iniciativas que podem mudar para melhor a vida de muitos moradores da cidade.

De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, as novas leis estão sendo analisadas e devem ser colocadas em prática “o mais rápido possível”.

Gilberto Abreu (PV) é autor de lei que obriga empresas ou instituições que promovam shows, exposições ou eventos de grande e médio porte a firmarem termo de compromisso de apresentação de inventário de emissões de gases de efeito estufa e de manejo adequado dos resíduos gerados no local. Os responsáveis pela realização de eventos de grande porte ficam obrigados a apresentar o documento em até 30 dias.

O vereador Maurílio Romano (PP) é autor da lei que instituiu controle dos gastos com combustíveis dos 530 veículos da frota municipal, através de um sistema inteligente. O controle é feito por um chip instalado no tanque de combustível, que pode reduzir os gastos em 20%. O sistema checa, eletronicamente, as informações previamente estabelecidas pelo gestor e evita fraudes. A expectativa é de uma economia de R$ 450 mil a cada ano.

De autoria de Coraucci Netto (DEM), a lei institui o Espaço Histórico dos Bairros em cada uma das escolas municipais. De acordo com o autor, o objetivo é reunir num mural fotos, depoimentos e outros documentos que façam parte da memória afetiva do bairro. A ideia é colocar as crianças em contato com imagens e fatos de moradores importantes e como foi o desenvolvimento de cada região. “Vai auxiliar nas próprias pesquisas”, disse o vereador.

De autoria da vereadora Silvana Resende (PSDB), a lei cria espaços em áreas públicas para o lazer da terceira idade. Segundo Silvana, a ideia de criar pontos específicos pela cidade para que o idoso pratique exercícios físicos com equipamentos especiais e para atividades relacionadas ao público da idade, como xadrez, damas e dominó. Os locais devem conter mesas e bancos de alvenaria em áreas sombreadas.

Saulo Rodrigues (PRB) é autor da lei que obriga as concessionárias de veículos a comprovar o plantio de uma árvore para cada veículo vendido. As árvores devem ser plantadas em áreas de preservação, reservas, corredores ecológicos, parques e jardins. “Por estarem ligadas diretamente a uma atividade relacionada a emissão de dióxido de caborno, estas empresas devem compensar o meio ambiente”, afirmou o vereador.

A Mesa Diretora aprovou projeto que criou a Comissão Permanente para Auditoria e Controle de Gastos. Segundo o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), a comissão tem a finalidade de avaliar com mais rigor a qualidade do produto ou serviço licitado. O grupo examina atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação e pode barrar a compra.

A Mesa Diretora também foi responsável pela criação de uma Comissão Especial de Estudos para resgatar a História da Câmara. Auxiliada por uma equipe de sete funcionários, que levantaram uma proposta de acervo, os trabalhos da comissão foram o principal ato para lembrar os 135 anos do Legislativo.

A lei de Nicanor Lopes (PSDB) acabou com a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias de documentos no trâmite nos órgãos municipais. Pelo projeto, o servidor deverá exigir a apresentação apenas do documento original. Inspirada em um decreto do governo do Estado.

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