Órgão pede suspensão da licitação do aquaviário da Grande Vitória

Ministério Público de Contas disse que encontrou irregularidades. Governo informou que ainda não foi notificado.

Representação do Ministério Público de Contas poderá atrasar a volta do sistema (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)
Representação do Ministério Público de Contas poderá atrasar a volta do sistema (Foto: Vitor Jubini/A Gazeta)

O Ministério Público de Contas (MPC-ES) pediu a suspensão imediata da licitação do Sistema Aquaviário da Grande Vitória. O órgão aponta diversas irregularidades na Concorrência Pública 009/2014, entre elas estão a quebra do sigilo da licitação, falhas no projeto básico, que não está disponível com o material relacionado à concorrência e ausência de estudos de impacto ambiental. A concessão terá a duração de 20 anos e tem valor estimado em R$ 1,4 bilhão. O governo informou que ainda não foi notificado.
A representação do MPC foi protocolada na terça-feira (21), em face do secretário Estadual de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damasceno, e do presidente da Comissão Permanente de Licitação da Setop, João Victor de Freitas Espindula. Por meio de nota, a Setop informou que ainda não foi notificada. A secretaria destacou que, assim que receber oficialmente os questionamentos, irá responder ao órgão.
Segundo a procuradoria geral do MPC, foram identificadas várias irregularidades como falta de projeto básico, de estudo de impacto ambiental. Disse ainda que o procedimento não está seguindo o rito ordinário comum; houve um parecer jurídico emergencial da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que o MPC não considerou regular para análise de um processo de tal magnitude.
Além disso, o MPC cita que para obter o edital através do site da Setop, é necessário o cadastramento prévio do interessado, onde é preciso informar a empresa, o requerente, nome, telefone e e-mail, o que infringe o sigilo da licitação. Essas cláusulas do edital permitem o conhecimento antecipado dos licitantes. “Entendemos que isso pode quebrar o sigilo e permitir um conluio de empresas na condução do procedimento”, afirmou o órgão.
Na representação, o MPC observa que, apesar de se tratar de um projeto complexo, o edital foi analisado pela PGE por meio de “análise jurídica emergencial”. Ao analisar o edital e o parecer da PGE, o MPC verificou que as falhas citadas pelo órgão jurídico estadual não foram modificadas, suprimidas ou acrescentadas, o que mancha a licitação.
Com informações de Patrícia Scalzeer, do Jornal A Gazeta.

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