Organização Social pode ser contrata sem licitação

Por Elton Bezerra
A Justiça do Distrito Federal considerou legal o contrato de gestão do programa DF Digital, uma vez que a contratação direta do Poder Público com entidades privadas está prevista na Lei de Licitações, desde que qualificadas como Organização Social por ato do ente federativo.
Criado em 2007, o programa foi alvo de investigação do Ministério Público, que questionou o contrato firmado sem licitação entre a Fundação de Apoio à Pesquisa, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia do DF, e a Fundação Gonçalves Ledo, Organização Social ligada à Maçonaria. Segundo o Ministério Público, a contratação gerou prejuízo de R$ 9 milhões aos cofres públicos. Pelo programa DF Digital, empresas na área de informática são terceirizadas pela Fundação Gonçalves Lêdo para dar cursos e coordenar centros de inclusão digital.
Na sentença, o juiz da 1ª Vara Criminal de Brasília Almir Andrade de Freitas determinou a absolvição da ex-presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) Maria Amélia, do ex-chefe da Procuradoria da entidade José Silveira Teixeira e dos ex-presidentes da Fundação Gonçalves Ledo (FGL) Wellington de Queiroz e Manoel Tavares dos Santos. “Não se verifica qualquer ilegalidade ou dolo nas condutas práticas dos réus Maria Amélia e Manoel no exercício da presidência da FAP, Wellington na presidência da FGL e José Silveira como procurador-chefe da FAP.”
O juiz ressaltou também que, de acordo com ata de reunião entre o Ministério Público, representante da empresa CDI/DF e da FGL, o promotor de Justiça Ricardo Antonio de Souza propôs a contração da empresa CDI sem licitação. “Resta cristalino nos autos que os acusados não atuaram com dolo. A contratação aconteceu conforme recomendado pelo órgão ministerial fiscalizador das fundações, divergindo, apenas quanto à entidade contratada”, disse. O juiz determinou ao Ministério Público a apuração da atuação do promotor de Justiça Ricardo Antonio de Souza.
Clique aqui para ler a decisão.


Elton Bezerra é repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 1º de outubro de 2012

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