Oposição questiona Urbs sobre licitação do transporte

Luciana Cristo

Os vereadores da bancada de oposição da Câmara de Vereadores de Curitiba protocolaram ontem um pedido de providências no Ministério Público do Paraná (MP-PR) para averiguar se houve improbidade administrativa da Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs) em relação à licitação do transporte coletivo.

O documento faz referência também às duas multas que a Urbs pode ser obrigada a pagar para as empresas que operam o sistema hoje. A decisão saiu em primeira instância pela 1.ª Vara da Fazenda Pública e a Urbs pode ter que pagar mais de R$ 40 milhões às empresas. O débito tem origem na suspensão do pagamento às empresas durante cerca de 40 dias em 2003.

Segundo os vereadores, se o município tiver que cumprir as decisões judiciais, o dinheiro sai do Fundo Municipal de Urbanização. “Se todas as empresas reivindicarem esse direito, o valor a ser pago pode chegar a R$ 200 milhões. Queremos que o MP-PR investigue”, disse o vereador Pedro Paulo (PT).

Outro questionamento da bancada de oposição é a demora em realizar a licitação para regularizar o serviço. A licitação começou em fevereiro, mês estipulado pela Justiça como prazo para que o processo terminasse. O pedido de providências dos vereadores também leva em conta que “houve erros propositais incluídos no edital que, fatalmente, ensejarão impugnação e possivelmente a suspensão do processo”.

A Urbs informou que interpôs um recurso de apelação em relação à sentença do pagamento da multa e que aguarda julgamento do TJ. Também foi encaminhado recurso sobre a decisão que trata sobre o prazo para a licitação.

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