Observatório aponta R$ 60 mi irregulares em licitações

Durante seu primeiro ano de funcionamento, o Observatório de Gestão Pública de Londrina auxiliou a Prefeitura Municipal a evitar gastos irregulares no valor de R$ 60 milhões. O valor é fruto do levantamento das licitações suspensas ou canceladas pelo município após alerta feito pela entidade. Foram analisadas as licitações ocorridas entre janeiro de 2010 e janeiro de 2011.

Destes editais, muitos serão republicados. “O que esperamos é que os gastos sejam feitos de acordo com o princípio da eficiência administrativa. Queremos bons preços por serviços de boa qualidade”, analisa o presidente do Observatório, Waldomiro Carvalho Grade.

O maior edital suspenso neste período refere à licitação de iluminação pública, no valor de R$ 53 milhões. Lançado em março de 2010, o edital 0007/2010 foi suspenso um mês depois, a partir de impugnação apresentada pelo Observatório.

A impugnação apontou 11 tipos de irregularidades, como ausência de cotação de preços e de planilha detalhada de custos, além da ausência de projeto básico e de projeto executivo.

Dentre os casos mais recentes, o relatório inclui a suspensão do edital 0287/2010, no valor de R$ 3 milhões de reais referente à Secretaria de Educação, em dezembro de 2010, para prestação de serviços de implantação e execução de projeto digital.

De acordo com o Observatório, dentre as irregularidades neste edital, destaca-se a precariedade nas especificações do objeto licitado, apresentando-se maneira genérica, o que torna incompreensível a pretensão do licitante.

Também recentemente, o município suspendeu o edital 0291/2010, para aquisição de material de limpeza e higiene pessoal. Além de questionamentos sobre a necessidade de detalhamento do objeto licitado, o Observatório também apontou acréscimo de preço em alguns produtos do edital, vista a cotação feita pela entidade no mercado local.

A área de publicidade foi outro objeto de atuação do Observatório. Na licitação com previsão de gastos de R$ 800 mil reais, 25% deste valor foi suspenso. O projeto 0076/2010, para campanha publicitária do município apresentava uma dispensa de R$ 200 mil reais referente a um objeto sem especificação.

O presidente do Observatório, Waldomiro Carvalho Grade, destacou que os trabalhos do Observatório tiveram boa receptividade na administração municipal. “Este é um ponto que consideramos bastante positivo: diante de informações de graves irregularidades, a prefeitura

aceitou suspender ou cancelar estes editais, que equivalem a quase 10% do orçamento municipal. Por outro lado, porém, é uma situação extremamente preocupante a ocorrência de tantos problemas na área de compras da prefeitura”.

Dentre os principais problemas, o presidente do Observatório destaca que “há muito a avançar na área de cotação de preços”. “Infelizmente é comum encontrar valores bem acima dos praticados no mercado”.

Outra área considerada crítica pelo Observatório refere-se à especificação do objeto das licitações. A falta de definição objetiva aumenta a possibilidade de contratação de serviços de má qualidade e que não atendem as necessidades da população. “Nestes casos, fica até difícil o município cobrar melhorias, porque o objeto contratado não deixava claro a qualidade e características objetivas do que foi contratado”.

Além dos apontamentos que foram acolhidos pela prefeitura, o Observatório vem atuando em diversos procedimentos licitatórios em que há discordância de interpretação. “São casos que também somam vários milhões de reais, os quais achamos que deviam ser revistos, mas que ainda estamos gestionando junto à municipalidade”.

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