Obras públicas devem utilizar mão-de-obra de ex-detentos em MT

Da Redação

O deputado Walter Rabello (PSD) sugere que os editais de licitação de obras públicas reservem pelo menos 5% das vagas oferecidas pelas empresas contratadas aos ex-detentos do sistema prisional em Mato Grosso. “É conhecida a dificuldade de reinserção dessas pessoas no mercado de trabalho”, argumentou Rabello, ao apresentar um projeto de lei neste sentido, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa.

A iniciativa tem por objetivo promover a ressocialização de pessoas, que após cumprirem pena nos presídios de Mato Grosso, voltem ao convívio da sociedade. O projeto sugere ainda a criação de mais postos de trabalho para os egressos do sistema prisional. “Isso lhes garante, institucionalmente, um lugar na sociedade, via emprego, o que significa um avanço em termos de ressocialização daqueles que já cumpriram pena, mas continuam discriminados”, afirma Walter.

De acordo com o deputado, voltar a conviver em sociedade e ter um trabalho é o único caminho que o ex- detento pode trilhar para não reincidir no crime. “Estar devidamente ocupado é a forma de fugir do ócio, um perigo iminente que poderá empurrá-los de volta ao regime de reclusão”, disse o parlamentar.

Para Rabello, a aprovação da matéria virá ao encontro de políticas direcionadas à assistência integral dos egressos prisionais e se constituirá num dos mais importantes instrumentos, beneficiando pessoas que não se encontram nos moldes da estrutura atual do emprego em Mato Grosso, após terem cumprido pena por crimes cometidos no passado.

A iniciativa de Walter Rabello teve como base o projeto “Começar de Novo”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa conscientizar sobre a necessidade de reinserção daqueles que já cumpriram suas penas e precisam de uma nova chance de trabalho para não reincidirem no crime.

Na hipótese do não preenchimento da cota prevista no artigo 1º do projeto, as vagas remanescentes serão revertidas aos demais candidatos que forem devidamente selecionados obedecendo a respectiva ordem de classificação.

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