Obra de presídio de Itaquitinga, PE, vai ter nova licitação

Decreto publicado nesta quarta-feira (16) tornou inválido contrato de PPP.
A ideia do governo é priorizar a construção de unidade para mil detentos.

Obra de presídio de Itaquitinga, PE, vai ter nova licitação
Obras do presídio em Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, estão paralisadas desde 2012.
(Foto: Reprodução/TV Globo)

Mais um capítulo da crise no sistema penitenciário de Pernambuco. O governo do estado será obrigado a realizar nova licitação para finalizar as obras do complexo de Itaquitinga, na Mata Norte. Nesta quarta-feira (16), o Diário Oficial de Pernambuco publicou  o decreto 42.770, que considerou inválido o ato jurídico do contrato de Parceria Público Privada (PPP) com as empresas Advance e Socializa.

As empresas eram responsáveis pela execução das obras e da operação do centro por 30 anos, mas elas paralisaram as construções em 2012.  O centro de ressocialização de Itaquitinga terá capacidade para 1.600 presos.

Com a decisão, o governo partirá para o financiamento próprio de parte dos serviços. Para não atrasar ainda mais os trabalhos, priorizará uma das cinco unidades que já tiveram construção iniciada.

A ideia é agilizar as obras para a conclusão dos serviços de engenharia na atual Unidade de Regime Semiaberto 1 (URSA 1),  permitindo, assim, a redução da população carcerária em unidades superlotadas no Grande Recife, como o Complexo do Curado, na Zona Oeste da capital.

Com a a retomada dos serviços, a unidade de semi-aberto ganhará mais 400 vagas, saindo de  600 para 1.000. O custo estimado para a conclusão desse setor do complexo,  que tem 60% de trabalhos concluídos, é de aproximadamente R$ 16 milhões.

Esse valor engloba, ainda,  a retomada dos trabalhos nas unidades de apoio. Posteriormente, serão realizados estudos e adequação de projeto das demais unidades inacabadas do complexo. O governo deve publicar edital de licitação nos próximos dias.

A administração  estadual informa que todos os gastos, até agora, foram do consórcio que abandonou a obra. O estado não gastou nenhum dinheiro. A crise no sistema penitenciário se agravou este ano. Foram duas fugas em massa e explosões no muro do Complexo do Curado.

Entenda o caso
O governo publicou o decreto  de caducidade do contrato da PPP a partir da constatação de inadimplências e infrações contratuais por parte da Sociedade de Propósito Específico (SPE) Reintegra Brasil S.A., formada pelas empresas Advance Construções e Socializa Empreendimentos.

Desde a paralisação das obras,  o governo afirma ter cumprido a tarefa e acompanhado o processo para amenizar os impactos gerados.  Em 29 de janeiro, o estado adotou a  medida de intervenção nas obras de Itaquitinga, nomeando como Interventor o Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos, Renato Thièbaut.

A intervenção conferiu à Administração poderes de gestão e de ocupação provisória do imóvel, vistorias e avaliações técnicas da obra e segurança do complexo.
Relatório de Diagnóstico feito após as vistorias evidenciou o estado de abandono da obra devido à longa paralisação dos serviços, assim como a má execução de alguns itens, o que justificou a intervenção e a abertura de processo de caducidade.

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