O preço do edital e o preço real

Merecem ser analisadas detalhadamente, pela administração municipal, as causas que levaram a uma redução da expectativa de gastos com a coleta de lixo em Sorocaba, dos R$ 136 milhões estipulados como teto em agosto do ano passado, quando a Prefeitura publicou o edital de licitação para um período de 36 meses, para R$ 94 milhões quando da republicação do edital na última sexta-feira (21), após modificações determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Qualquer diferença de R$ 42 milhões, ou 30,8% do custo inicialmente previsto, é algo que deve ser estudado com todo o interesse, já que, da completa compreensão dos fatores que a motivaram, podem resultar medidas e procedimentos capazes de economizar muitos milhões para os cofres municipais.

A explicação dada pela Secretaria de Administração (Sead) e publicada no sábado por este jornal (Concorrência do lixo – Novo valor da licitação é 30,8% menor que a anterior, pág. A8) é coerente e faz sentido, mas aponta para um problema potencialmente perigoso para as finanças municipais, que é a possibilidade de uma contratação feita emergencialmente, sem os cuidados de uma licitação, acabar sendo mais vantajosa do que aquela que segue todos os trâmites legais, e que, teoricamente, teria mais condições de conduzir ao melhor preço.

Em linhas gerais, é isso o que foi alegado. O teto de R$ 136 milhões estabelecido no primeiro edital teria sido obtido a partir de orçamentos. No momento em que a licitação foi suspensa pelo TCE e a Prefeitura precisou fazer contratações emergenciais para manter os serviços, segundo informação da Sead, foi possível apurar valores reais praticados no mercado e não apenas realizar consultas de orçamentos, já que os serviços foram efetivamente contratados. O valor dos contratos emergenciais (R$ 2,6 milhões mensais, o que equivaleria a R$ 93,6 milhões em três anos) acabou sendo uma baliza mais realista quando da reformulação do edital da licitação.

É elogiável a disposição da Sead de buscar bons preços e conseguir ofertas que representaram uma economia substantiva para o município, a partir das contratações emergenciais. No entanto, é imperioso que, pelo bem das próximas concorrências, sejam investigados os métodos adotados na formulação das planilhas e na fixação do preço-limite do primeiro edital, já que a expectativa de custeio dos serviços acabou ficando muito acima do que as próprias empresas do setor entendem como remuneração justa.

Deve haver métodos seguros para aproximar mais os valores de referência dos editais daquilo que é praticado pelas empresas em seu dia a dia. A exata quantificação dos serviços e a correta definição dos mesmos, em planilhas de custos detalhadas e alimentadas com preços de mercado, é, ao que parece – ao menos numa primeira e não especializada análise -, o ponto central que precisa ser aprimorado, sob o risco de se voltar a estabelecer referências supervalorizadas que fatalmente serão assimiladas pelos concorrentes, puxando os preços finais para cima.

No caso presente, não fosse a intervenção do TCE (que, segundo a reportagem citada, também recomendou que fossem discriminadas em planilhas as quantidades de serviços a serem prestados), é provável que a Prefeitura tivesse fechado contratos próximos dos R$ 136 milhões, e, mesmo que a competitividade dos concorrentes forçasse as propostas para valores bem inferiores ao teto, haveria uma possibilidade muito grande de que os preços finais dos serviços ficassem alguns milhões acima dos preços reais de mercado.

Não é admissível, sob a ótica da eficiência, que só com contratações emergenciais se consiga conhecer e praticar os preços reais. É fundamental assegurar que estes sejam corretamente aferidos e, consequentemente, praticados em todas as licitações. Como conseguir isso, é o que se deve estudar.

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