O acordo possível

O acordo possível
Vias de acesso ao Polo de Camaçari vão ser requalificadas (Foto: Arquivo CORREIO)

O governo estadual chegou a um acordo com o empresariado baiano em relação à taxa de manutenção que será cobrada nos distritos industriais da Bahia, criada pela lei 13.462/2015. Após concessões dos dois lados, chegou-se a um modelo que pode até não ser o ideal – uma vez que a Bahia é a única unidade da Federação onde existe cobrança do tipo – pelo menos tornou mais racional a cobrança. Pelo acordo firmado na última semana, o valor por metro quadrado, que era de R$ 0,50, cai para R$ 0,09 ao mês. Na fórmula anterior havia empresas que poderiam ter que arcar com custos adicionais acima de R$ 15 milhões. Agora, estabeleceu-se um teto de R$ 50 mil por mês, R$ 600 mil por ano para quem está instalado no Polo de Camaçari ou no CIA. No distrito do Subaé, em Feira de Santana, o teto de cobrança será de R$ 10 mil por mês e nas demais regiões do estado, a cobrança será de no máximo R$ 5 mil, de acordo com envolvidos nas negociações. Microempresas pagarão 30% do valor total e pequenas empresas, 50%. A decisão de cobrar continua sendo aceita com restrições por parte dos representantes do empresariado baiano, mas pelo menos agora, diz um deles reservadamente, “a lei deixou de ser uma pena de morte coletiva para a indústria para ser mais um peso que teremos que carregar”. A expectativa é que as alterações na lei sejam votadas na Assembleia Legislativa ainda esta semana. Muito provavelmente, amanhã.

Ponto positivo
Uma das poucas coisas consideradas positivas pelo setor produtivo na lei 13.462/2015 é que ela abre espaço para que organizações sociais, ou mesmo empresas criadas em regime de parcerias público-privadas (PPPs), assumam a gestão dos distritos industriais. Há movimentações de associações empresariais no CIA e em Vitória da Conquista. Em Barreiras, Ilhéus e Jequié, os municípios estudam assumir as áreas. E em Camaçari, maior distrito da Bahia, estuda-se uma PPP.

Afago
Na última sexta-feira, o governador Rui Costa anunciou para esta semana o lançamento do edital de licitação para requalificar totalmente as vias Benzeno, Eteno, Hidrogênio, Frontal e de Ligação do Polo Industrial de Camaçari. O investimento será de R$ 8 milhões para refazer 23 quilômetros de via. “Temos que cuidar [do Polo] como grande patrimônio da Bahia, como cartão postal para grandes investimentos aqui”, disse Rui. Para as empresas, as vias representam mais segurança e menores custos.

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