Novo valor da licitação é 30,8% menor que a anterior

Foi publicada na sexta-feira (21) a segunda versão do edital para a concorrência pública do lixo em Sorocaba. O novo valor teto da licitação é 30,8% menor, ou R$ 42 milhões inferior ao da primeira edição, suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último mês de outubro. Em 28 de agosto do ano passado, o primeiro edital foi lançado com o orçamento de R$ 136 milhões e ontem, a R$ 94 milhões, pelos mesmos 36 meses (três anos) de contrato.

A Secretaria da Administração (Sead) informa que a redução ocorreu por conta das contratações emergenciais da coleta, transporte e disposição de resíduos domésticos. Nos contratos emergenciais, a Prefeitura conseguiu o preço médio de R$ 2,6 milhões mensais, o que corresponderia a R$ 93,6 milhões em três anos. Por nota, argumenta que nas contratações emergenciais foi possível apurar os valores reais praticados no mercado e não apenas realizar as consultas de orçamentos, já que os serviços foram efetivamente contratados.

Ontem, no primeiro dia em que esteve disponível, seis interessados adquiriram o edital completo, de acordo com a Prefeitura. A entrega de documentos pelas empresas para a habilitação e das propostas financeiras está marcada para 10 de março, às 10h. Até lá os editais podem ser adquiridos no balcão da Secretaria de Administração (que fica no 1º andar do Paço Municipal), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, por uma taxa de R$ 100,00.

A Sead divulgou que quarenta editais completos foram adquiridos na publicação de agosto, cujo processo licitatório foi suspenso. Para os editais retirados em agosto, a Prefeitura não recebeu propostas das empresas porque a licitação foi suspensa antes do dia 5 de outubro, data agendada para a entrega dos envelopes com documentos para a habilitação e orçamentos financeiros.

Mudanças

Segundo a Secretaria da Administração (Sead), da nova versão foi retirada a exigência de atestado de implantação de contêineres. De acordo com o secretário da Administração, Mário Pustiglione, o TCE alertou que a administração poderia solicitar atestado, porém, não poderia estipular a capacidade dos contêineres. “Achamos por bem retirarmos o atestado de comprovação”, explicou.

Para a Sead, a alteração do valor do teto e da exigência de atestado de comprovação da implantação de contêineres foram as únicas modificações significativas do edital. O TCE também recomendou que fossem discriminadas em planilhas as quantidades de serviços a serem prestados.

Contratações sem concorrência

Durante o período em que o edital esteve suspenso. a Prefeitura realizou duas contratações emergenciais (que dispensam concorrência pública) para dar destino ao lixo doméstico gerado em Sorocaba. Com o fim da vida útil no aterro sanitário municipal, situado no Retiro São João, a Prefeitura começou a exportar o lixo doméstico para Iperó, no dia 6 de outubro. O destino final passou a ser o aterro particular da empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil, por meio da primeira contratação emergencial para o transporte e destinação final, ao valor de R$ 5,1 milhões pelo período de 180 dias. O equivalente a R$ 847 mil mensais, ou 69,5% a mais do que os R$ 500 mil que Sorocaba gastava até então na manutenção do aterro próprio, entre segurança, vigilância e maquinário.

A segunda contratação emergencial ocorreu no dia 15 do mês passado pelo serviço de coleta de porta em porta. Foi quando chegou ao término o contrato de R$ 39,9 milhões celebrado em março de 2006 com a Construtora Gomes Lourenço Ltda. Apesar da contratação ser válida até março de 2011, os serviços atingiram o valor global da licitação em dezembro, inclusive com os aditamentos (acréscimos de R$ 7 milhões, em 11/2010) permitidos pela legislação.

O valor global foi atingido antes da data do término do contrato porque a remuneração é feita pela tonelada de lixo coletada. E então a própria Gomes Lourenço foi recontratada emergencialmente por R$ 6 milhões, para o período de 3,5 meses. Desde então, aos invés dos anteriores R$ 68,00 por tonelada, Sorocaba paga R$ 87,95 para cada uma das cerca de mil toneladas recolhidas de porta em porta: um acréscimo de quase 30%.

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