Novo contrato tem valor de R$ 2 milhões

Pelo menos nos próximos seis meses, a Prefeitura de Jaú continuará enviando o lixo domiciliar produzido na cidade para aterro particular em Piratininga. O contrato com a empresa CGR Guatapará – Centro de Gerenciamento de Resíduos é orçado em até R$ 2.013.765,00. O valor a ser pago, contudo, varia conforme o peso diário aferido pela empresa.

A “exportação” ininterrupta de rejeitos para outro município completou cinco anos em 2015. Desde 2010, as duas gestões (Osvaldo Franceschi Junior e Rafael Agostini) prorrogaram os contratos para manutenção do serviço. Por dia, cerca de 100 toneladas de dejetos são levadas para Piratininga – ao valor aproximado de R$ 11,1 mil. Desde 2010, o custeio da “exportação” ultrapassou a casa dos R$ 14 milhões (veja quadro).

Antes disso, o lixo é despejado em área de transbordo, localizada às margens da SP-225, alugada ao valor mensal de R$ 5,3 mil.

Há quase 20 anos, a gestão de rejeitos em Jaú vive impasse: por força de decisão judicial, o lixão precisou ser encerrado e deu lugar a um aterro com poucos recursos de controle ambiental. Em função de multas e novas intervenções da Justiça, o espaço foi totalmente encerrado e o lixo passou a ser levado a outra cidade.

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Abussamra, afirma que a quantidade de rejeitos produzidos se manteve em Jaú, apesar do aumento populacional. Isso é explicado, segundo ele, por causa do incremento da reciclagem, que recolhe em média 56 toneladas mensais de material reaproveitável.

Semestre

A Prefeitura já renovou o contrato com a CGR por 60 meses consecutivos, conforme previa a parceria firmada em 2010. O secretário de Economia e Finanças, Luís Vicente Federici, afirma que a prorrogação excepcional de seis meses ocorrerá para que o Município tenha condições de abrir uma nova licitação para contratar a empresa responsável pela “exportação” de lixo em Jaú.

Enquanto isso, cidades da região se mobilizam para viabilizar aterro conjunto, no regime de cooperativa (leia texto).

O prefeito Rafael Agostini acredita que a transferência dos rejeitos é a melhor saída, uma vez que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos condena espaços para armazenamento de lixo muito próximos das cidades.

“Acho que o sistema adotado hoje, em que pesem algumas críticas de cunho político, é um bom modelo”, menciona o chefe do Executivo – segundo o qual a prática foi bem avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).