Nova licitação do lixo será em fevereiro

Canoas – A partir das 9h do dia 28 de fevereiro, na sala de licitações, na rua Frei Orlando, 68, a Prefeitura receberá as propostas de empresas interessadas em atuar na limpeza da cidade, recolhimento e transporte do lixo na cidade. A íntegra do edital 003/11está disponível na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, no mesmo endereço, e no site www.canoas.rs.gov.br.

A licitação, agora retomada, permanece dividida em dois lotes. O 1 abrange serviços de transporte dos resíduos para aterro sanitário externo, em município da Região Metropolitana. O lote 2 envolve recolhimento de resíduos domiciliares e de saúde, varrição, pintura de meio fio e execução da coleta em contêineres, que será implantada na cidade. A primeira ocorreu em 17 de setembro deste ano, com transmissão ao vivo pela internet, um procedimento inédito no país, visando garantir transparência. Apresentaram-se quatro concorrentes. O valor é de R$ 159.530.913,60 pelo prazo de 60 meses, o que representa R$ 2.658.848,56 mensais.
O processo, no entanto, foi suspenso por representação do Ministério Público de Contas, com o argumento de que o serviço deveria ser dividido em um número maior de lotes. Em 15 de dezembro passado, o Tribunal de Contas do Estado acolheu, por unanimidade, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral do Município de Canoas. Em seu voto, o conselheiro-relator Hélio Mileski considerou que o Município pode escolher a metodologia mais apropriada para a sua realidade e exigir dos interessados os certificados de capacidade técnica, compatíveis com a complexidade do serviço. O prefeito Jairo Jorge argumentou que cabe ao gestor público, eleito para essa função, determinar a forma de operação do serviço. Lembra que o método defendido pelo MPC, de maior número de lotes, adotado em Porto Alegre, está se mostrando ineficaz. Explica que as alterações no edital referem-se à participação de empresas estrangeiras e de consórcios, vetada no anterior.

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