Mutirão legaliza empreendedores informais em Curitiba.

O Sebrae/PR e a Prefeitura de Curitiba começaram na última segunda-feira, dia 2, o Mutirão da Legalização, na Rua da Cidadania que fica na Praça Rui Barbosa, centro da cidade. A iniciativa, com o objetivo de tirar empreendedores da informalidade, segue na Praça Rui Barbosa até esta quarta-feira, dia 4. Além da Rua da Cidadania matriz, outras oito Ruas da Cidadania recebem o Mutirão até o dia 1º de setembro. A expectativa é formalizar cerca de mil empreendedores nesse período.

No Mutirão da Legalização, empreendedores que estão à margem do mercado formal são orientados por consultores do Sebrae/PR sobre as vantagens da Lei Complementar 128, que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual. Os que se formalizam recebem na hora os números de registro junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Junta Comercial e Previdência Social. Com o CNPJ, os empreendedores podem emitir notas fiscais e participar de licitações promovidas pelo poder público.

Para a consultora do Sebrae/PR em Curitiba, Marcia Giubertoni Borro, a formalização assegura aos empreendedores uma série de benefícios previdenciários com aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. Os empreendedores formalizados também têm a isenção de todas as taxas para a legalização da empresa, bem como verifica-se que, com a legalização dos pequenos negócios, ocorre um aquecimento no mercado, já que, por meio de empresas formais, os empreendedores poderão vender seus produtos e serviços para outras empresas que exijam nota fiscal.

“A legalização permite também que os empresários de pequenos negócios ganhem o que o Sebrae/PR chama de ‘cidadania empresarial’. Agora, eles não precisam mais ter medo de uma fiscalização. Podem divulgar seus serviços e oferecerem seus produtos a todos os possíveis clientes”, ressalta a consultora. Outra vantagem, ainda segundo Marcia Borro, é a facilidade no acesso ao crédito, pois várias instituições financeiras possuem linhas de crédito específicas para esse público.
Nos dias do Mutirão da Legalização, além do auxílio para a legalização, os presentes podem participar de palestras que acontecem pela manhã e à tarde. Os temas são: “Vantagens e benefícios em se legalizar e ser um empreendedor individual”, “As responsabilidades que o empreendedor individual terá depois da legalização”, “Benefícios do INSS após a legalização” e “Linhas de crédito exclusivas para o empreendedor individual”. Os atendimentos acontecem das 8h30 às 17h30.
Ivanilde da Silva Pampuche trabalha há 22 anos na manutenção de eletrônicos e se formalizou no Mutirão da Legalização em Curitiba. Para ela, ter a Repar Eletrônicos como uma empresa legal é uma vitória. “Acho essa iniciativa muito importante por vários motivos. O que considero mais importante é poder expandir os meus negócios e prestar novos e diferenciados serviços. Por ter nota fiscal, posso agora participar de processos licitatórios e isso significa muito para mim”, assegura Ivanilde.

A mais nova empreendedora individual do Paraná afirma que o atendimento do Sebrae/PR foi bom e garantiu facilidades. “Acabei me formalizando sem burocracia, com custos muito reduzidos e fui encaminhada exatamente para o que eu preciso. Sinto-me agora reconhecida e com dignidade. O tratamento passa a ser outro e o meu público também”, explica a empresária.

O mutirão é uma realização do Sebrae/PR e Prefeitura de Curitiba com apoio do Governo do Paraná, Caixa Econômica Federal, Previdência Social e Fenacon – Sistema Sescap/Sescon. As próximas Ruas da Cidadania que receberão o mutirão são Cajuru, nos dias 5 e 6 de agosto; Pinheirinho, de 9 a 11; CIC, de 12 a 13; Boa Vista, de 16 a 18; Bairro Novo, de 19 a 20; Fazendinha, de 23 a 25; Santa Felicidade, de 26 e 27 e Boqueirão, de 30 de agosto a 1º de setembro. Para formalizar-se, é necessário levar carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), RG (Registro Geral) e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Sobre o Sebrae/PR
O Sebrae/PR – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Paraná é uma instituição sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio aos empresários de pequenos negócios. No Brasil, são 27 unidades e 750 postos de atendimentos espalhados de norte a sul do País. No Paraná, 5 regionais e 11 escritórios. A entidade chega aos 399 municípios do Estado por meio do atendimento itinerante, pontos de atendimento e de parceiros como associações, sindicatos, cooperativas, órgãos públicos e privados. O Sebrae/PR oferece palestras, capacitações empresariais, treinamentos, projetos, programas e soluções empresariais, com foco no empreendedorismo, setores estratégicos, políticas públicas, tecnologia e inovação, orientação ao crédito, acesso ao mercado, internacionalização, redes de cooperação e programas de lideranças.

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