Murilo pede liberação de R$ 11 mi para tocar PAC suspeito.

Prefeito alega necessidade de ‘obras emergenciais’; PF detectou fraudes em licitações

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

A Prefeitura de Várzea Grande protocolou, na quarta-feira (23), na Justiça Federal, um pedido para liberação de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O procurador-geral do município, Geraldo Oliveira, revelou que o pedido de liberação de R$ 11 milhões serve para tocar “obras emergenciais” nos bairros Jardim Icaraí e Vila São João, na periferia da cidade.

Nos dois bairros, estão sendo feitos projetos de água, esgoto, drenagem, pavimentação aslfáltica e urbanização. Com a paralisação das obras, vários buracos estão abertos e moradores estão reclamando à Prefeitura dos transtornos causados pelas chuvas.

“Queremos entrar na fase da pavimentação asfáltica e, por isso, a necessidade do dinheiro”, explicou Geraldo Oliveira.

Os recursos do PAC de Cuiabá e Várzea Grande estão sendo administrados pelo Judiciário, depois que a Operação Pacenas, da Polícia Federal, detectou indícios de fraudes em licitações de contratos que, somados nos dois municípios, chegam ao montante de R$ 400 milhões. Segundo a PF, uma quadrilha formada por empreiteiros, políticos e servidores públicos da Capital e da Cidade Industrial operavam as fraudes.

Antes de ser liberado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, o pedido de liberação de recursos será apreciado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), além de necessitar de um parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF).

Visita de Julier

O prefeito Murilo Domingos também convidou o juiz federal Julier Sebastião da Silva para visitar in loco as obras do PAC de Várzea Grande. A sugestão será feita no documento que pedirá a liberação de dinheiro para tocar obras emergenciais. Dias atrás, o magistrado visitou as obras da ETA Tijucal, em Cuiabá, ao lado do prefeito Wilson Santos (PSDB).

“Queremos que o magistrado conheça de perto as necessidades sociais de Várzea Grande e verificar que estamos trabalhando, mesmo com as dificuldades apontadas”, revelou Jeverson Missias, secretário de Comunicação Social e presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

Recurso

O procurador municipal, Geraldo Oliveira ingressoucom recurso no Tribunal de Contas da União (TCU), para tentar derrubar a decisão que aplicou multa de R$ 10 mil por irregularidades em licitação do PAC.

O TCU solicitou o envio de documentos, mas foi atendido apenas parcialmente. A prefeitura do município enviou apenas três peças da documentação: os editais relativos às três concorrências, as planilhas das propostas vencedoras e a ata da concorrência numero três.

“Não tínhamos toda a documentação porque os contratos com as empreiteiras foram anulados logo após as ações da Polícia Federal”, explicou Oliveira.