Municípios perdem poder e Estados farão licitações de aterros sanitários

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, que está sendo regulamentada pelo governo federal, transfere para o Estado o poder de elaboração de planos de resíduos sólidos das regiões metropolitanas e microregiões. Em outras palavras, isso signfica que a competência para administrar os serviços públicos de manejo do lixo doméstico fica com o governo estadual. Ou seja: os municípios não terão mais o poder para fazer licitações de novos aterros sanitários nas regiões metropolitanas de São Paulo, Campinas, Baixada Santista, Rio e outras localidades. Agora será o Estado. Talvez isso explique o porquê de a cidade de São Paulo, que está com seus dois aterros sanitários encerrados, ainda não ter aberto uma licitação para definir um novo depósito de lixo.

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