Municípios da região de São Miguel receberão mais de R$ 1,02 milhões para transporte escolar

Câmara aprova parceria privada
Ampliação das Marginais do Tietê e do Pinheiros será concedida a empresas, custeada pelos cofres da cidade
Eduardo Reina
A criação do programa municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP) e da Companhia São Paulo de Parcerias (SPP) foi aprovada ontem na Câmara Municipal. O projeto 503/2006 foi aprovado por 36 votos contra 7, e vai agora a segunda votação, em maio. Uma vez regulamentada, a lei possibilitará à Prefeitura fazer a ampliação das Marginais do Tietê e do Pinheiros por meio de concessão à iniciativa privada, com custos arcados pelos cofres da cidade. A PPP e a SPP suprirão a retirada do projeto de lei que concedia a administração das Marginais ao governo do Estado. “As Marginais são as principais vias da cidade. Precisamos da convicção de que (a proposta do Estado) é a melhor possível. Estamos perto disso, mas ainda não atingimos esse momento”, afirmou o prefeito Gilberto Kassab (DEM).

Apesar do placar favorável ao prefeito, a votação só ocorreu depois de obstrução feita pelo PT e pelo vereador Celso Jatene (PT), contrário à matéria. “Esse projeto tira o ônus político do governador José Serra, que ficaria conhecido como o criador do pedágio nas Marginais. Essa é uma estratégia política bem clara”, afirmou o líder do PT, Francisco Chagas. “Está embutido na PPP a possibilidade de cobrar pedágio nas Marginais. Estão passando um cheque em branco ao prefeito”, disse o também petista Paulo Fiorillo.

O líder do governo Kassab, José Police Neto (PSDB), afirmou que a alternativa para as Marginais era uma parceria entre o Município e o Estado, e uma das formas de remunerar o investidor seria fazer o pedagiamento das vias. “Mas, no início do ano, o Estado arrumou a fórmula de ampliar os trechos mais movimentados, na chegada das Rodovias Castelo Branco, Anhangüera e Bandeirantes, que serão feitos pelas concessionárias.” Segundo ele, o projeto foi dividido em duas etapas. “A primeira já começa este ano. A segunda, que terá a ampliação das pistas das Marginais, será feita pelo Município, com uma concessão patrocinada, onde a Prefeitura cobrirá a maior parte dos custos.”

A primeira etapa está orçada em R$ 250 milhões e será custeada pela Via Oeste e AutoBan, que operam a Castelo Branco, Anhangüera e Bandeirantes. A concessão foi ampliada em dez anos pelo Estado, como forma de compensar as obras. A ampliação das pistas das Marginais não terá, no início, pedagiamento. Mas a cobrança pode ser instituída como compensação à empresa que fizer a obra. “Essa segunda etapa pode ter a licitação ainda neste ano. Mas a obra não deve começar nesse governo”, afirmou Police Neto.

PRÓXIMOS PASSOS

PPP municipal – Ampliação das Marginais do Tietê e do Pinheiros

Urbanização da cidade: Projeto Nova Luz

Companhia São Paulo de Parcerias – Ações para viabilizar as PPPs: venda de cerca de 300 imóveis da Prefeitura, ao valor de R$ 184,7 milhões.

Repasses – de ações ordinárias do município e autarquias; de títulos da dívida pública e de títulos e valores mobiliários.

Direitos referentes ao Fundo de Compensação das Variações Salariais, da Cohab – Repasse de bens e direitos de titularidade direta ou indireta do Município, inclusive recursos federais e estaduais, cuja transferência independa de autorização legislativa
São Miguel d”Oeste (26/4/2007) – O secretário regional de São Miguel do Oeste, João Carlos Grando, assinou na manhã de quinta-feira (26/4), com prefeitos dos 12 municípios que pertencem a Regional, os contratos de repasse dos recursos do transporte escolar. O total dos convênios é de R$ 1.026.817,00, divididos em nove parcelas, que serão repassadas de abril a dezembro.

Os recursos de cada município são calculados com base no valor per capta/aluno/ano, estipulado pela Secretaria de Estado de Educação, Ciência e Tecnologia. Estes valores ficam entre R$ 250,00 e R$ 495,00, tendo a variação definida pela distância percorrida pelo aluno. De seis a 12 quilômetros o valor é de R$ 275,00 para municípios da inclusão social e R$ 250,00 para os demais municípios. Nas distâncias de 12,01 a 24 quilômetros, este valor fica entre R$ 380,00 a 418,00 e acima de 24 quilômetros os municípios da inclusão social receberão R$ 495,00 e os demais 450,00 por aluno.

Abaixo o município e o valor total a receber:
MUNICÍPIO VALOR
BANDEIRANTE R$ 13.827,00
BARRA BONITA R$ 37.210,00
BELMONTE R$ 45.110,00
DESCANSO R$ 106.410,00
GUARACIABA R$ 127.010,00
IPORÃ DO OESTE R$ 89.270,00
ITAPIRANGA R$ 188.140,00
PARAÍSO R$ 67.530,00
SANTA HELENA R$ 49.220,00
SÃO JOÃO DO OESTE R$ 129.430,00
SÃO MIGUEL DO OESTE R$ 90.320,00
TUNÁPOLIS R$ 83.340,00
TOTAL R$ 1.026.817,00

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas