MT fará concessão de aeroportos e rodoviária

MT fará concessão de aeroportos e rodoviária

Quatro aeroportos regionais, um terminal fluvial e a rodoviária de Cuiabá estão contemplados no atual plano de concessões do governo estadual. Nos terminais aeroportuários, o governo prevê aporte de R$ 400 milhões para melhorias e manutenção. Foram eleitos como prioritários no plano estadual de concessões os aeroportos regionais de Alta Floresta, Sinop, Rondonópolis e Barra do Garças.

As licitações começam a ser realizadas em 2017, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra). Incluídas as concessões rodoviárias, os contratos alcançam R$ 9 bilhões em investimentos por um prazo de 30 anos. Como expõe o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte Monteiro, o governo estudou a viabilidade de concessão dos terminais aeroportuários juntamente com a Secretaria de Aviação Civil (SAC).

Esses 4 aeroportos – juntamente com outros 9 em Mato Grosso – foram incluídos no Programa de Aviação Regional (PAR), lançado pelo governo federal em 2012 e que previa investimento total de R$ 337 milhões nos terminais mato-grossenses. As melhorias deveriam ter iniciado no segundo semestre de 2014, prazo que acabou estendido para julho de 2016. ‘Esse recurso está contingenciado pelo governo federal e vai demorar para sair. Por isso vamos partir para concessão’, expressa o secretário.

Os aeroportos de Alta Floresta, Sinop e Rondonópolis estão com os contratos detalhados no total de R$ 234 milhões. Com a inclusão do aeroporto de Barra do Garças, a estimativa é que os valores alcancem R$ 400 milhões.

O governo do Estado também cogita incluir o terminal rodoviário de Cuiabá e o terminal fluvial de Cáceres no plano de concessões, que está sendo finalizado. Para os dois terminais ainda não foram orçados os investimentos necessários. Maior estação rodoviária de Mato Grosso, o terminal Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá, está com a concessão vencida, segundo Monteiro.

Logo após a renovação do contrato, começou o embate judicial. A manutenção do terminal rodoviário continua com a Servexte – Serviços de Exploração de Terminais Rodoviários (Servexte), mas está sub judice. A concessão foi assegurada à empresa em 1993. Durante a administração do governador Blairo Maggi (2003-2010), o contrato foi renovado e a Servexte garantiu o direito de explorar o terminal até 2023.

Contudo, a renovação do contrato foi contestada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que questiona a prorrogação e defende nova licitação para controle do serviço de manutenção do terminal. Como observa o supervisor operacional da Servexte, Reginaldo Egídio, ainda não há um parecer definitivo sobre a situação. ‘A administração tem feito muito aqui e não cabe a nós colocar policiamento’, avalia, ao garantir que a reforma do prédio e manutenção tem sido feitas.

Nas áreas de espera estão disponíveis 176 assentos, sendo 90 no primeiro piso. ‘Não é pouco, porque o fluxo de passageiros é rotativo’, observa Egídio.

No local, estão em funcionamento 8 lanchonetes. São abertos ao público, gratuitamente, 4 banheiros, sendo dois femininos e dois masculinos, com chuveiros e acessibilidade para deficientes físicos. Um funcionário é designado para permanente fiscalização na área.

Também são mantidos outros dois banheiros particulares no piso superior, sendo um masculino e um feminino, onde é cobrada taxa de R$ 8 pelo uso. A limpeza e fiscalização do terminal rodoviário é feita por 70 funcionários. Egídio lembra que o estacionamento da rodoviária é gratuito e comporta 270 carros, sendo dez vagas para deficientes e dez para idosos.

‘A taxa de embarque (cobrada na emissão do bilhete de passagem) é para manutenção do terminal e há um ano e meio não é reajustada. Agora, o MPE e Ager (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos) autorizaram o aumento que estava defasado’.

O supervisor sintetiza que para investir na melhoria dos serviços é preciso arrecadar e condena a atuação clandestina de empresas de transporte de passageiros. ‘Precisa de fiscalização 24 horas’.

Sobre as taxas cobradas na emissão dos bilhetes, explica que estão escalonadas em 3 valores. Para viagens por percursos de até cem quilômetros, cobra-se R$ 0,85. Distâncias entre 101 km a 500 km resultam na cobrança de R$ 3,99. Acima de 501 km, a taxa sobe para R$ 4,84 por bilhete. ‘Hoje a rodoviária recebe de 700 a 850 pessoas por dia e a maioria viaja abaixo de 500 km, então a arrecadação é pouca’.

Egídio relembra que durante o governo Collor (1990-1992) os passageiros em trânsito, ao passar por Mato Grosso, obrigatoriamente paravam em Cuiabá. ‘Então, o fluxo no terminal era muito maior. Hoje as pessoas não desembarcam aqui, passam por Cuiabá e seguem direto para outros municípios dentro e fora do Estado. O terminal passou a ser apenas uma estação rodoviária’.

Até 1995, o fluxo diário de passageiros era de 2,5 mil até 3 mil e chegava a 5 mil no final de ano. No último dezembro, o movimento de pessoas não ultrapassou 1,5 mil nos dias de maior movimento, segundo o supervisor. ‘Na parte de logística, o governo do Estado pretende atuar em três frentes: rodovias, aeroportos e rodoviária’, afirma o secretário estadual de Infraestrutura e Logística.

‘Estamos estudando a concessão do terminal rodoviário de Cuiabá, porque precisa de uma renovação’. A rodada de concessões visa também o terminal hidroviário de Cáceres, diz Monteiro.

‘Foi recentemente encerrado o contrato de concessão de lá e estamos avaliando a possibilidade de conceder. Estamos fazendo os estudos que indicam bastante viabilidade para isso, mas ainda não temos estimativa (de valores). Precisamos de um contrato mais moderno, arrojado’, pondera.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas