MPMG cobra licitação para publicidade em ônibus de BH

Recomendação de promotoria diz respeito aos anúncios afixados nas traseiras dos coletivos

bernardo miranda

Entenda. Serviço de propaganda foi concedido às empresas concessionárias que atuam no sistema
Entenda. Serviço de propaganda foi concedido às empresas concessionárias que atuam no sistema

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deu um ultimato à Prefeitura de Belo Horizonte para licitar o serviço de publicidade nas traseiras dos ônibus coletivos da capital. O promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público João Medeiros fez uma recomendação ao município apontando irregularidades no contrato que cedeu a exploração do serviço para as empresas concessionárias do transporte público. A procuradoria do município admitiu o problema, segundo Medeiros, e se comprometeu a fazer nova licitação. O promotor quer agora a apresentação de um cronograma com a previsão para o processo. Se o Executivo não apresentar datas, estará sujeito a uma ação civil pública.
Em agosto do ano passado, a reportagem de O TEMPO revelou que a prefeitura fez uma manobra para possibilitar que a gestão dos recursos ficasse a cargo das empresas de ônibus, sem precisar de licitação. Entre novembro de 2008 e abril de 2013, foram arrecadados pelas concessionárias R$ 32 milhões com a exploração da publicidade, de acordo com uma auditoria realizada pela consultoria EY (antiga Ernst & Young).
Em junho de 2008, a prefeitura abriu processo licitatório para a escolha das empresas que atuariam no transporte público de Belo Horizonte. Em paralelo, abriu outro processo para escolher a empresa de publicidade que iria explorar o espaço atrás dos coletivos. A licitação para escolha das empresas que administrariam as linhas de ônibus foi concluída. Já o processo sobre a publicidade foi cancelado. Em dezembro de 2008, com o contrato da prestação do transporte público já em vigor, foi feito um aditivo para que as concessionárias ficassem com os recursos da venda da publicidade.
O Ministério Público instaurou, em setembro de 2012, um inquérito para investigar essa atitude e, agora, chegou à conclusão de que o ato foi ilegal. De acordo com o promotor João Medeiros, a legislação não permite que a exploração da publicidade seja entregue às empresas em um aditivo do contrato. “O edital da licitação do transporte público não previa que o vencedor automaticamente iria poder explorar a publicidade dos ônibus. Se não havia essa previsão inicial, não é possível fazer esse aditivo depois que o processo já foi encerrado e que o vencedor já é conhecido. Além disso, a própria prefeitura já havia sinalizado pela licitação específica para a publicidade inicialmente e mudou de ideia”, afirmou.
Em maio deste ano, o promotor enviou uma recomendação à prefeitura orientando a realização da licitação. Em julho, a prefeitura respondeu comprometendo-se a fazer o processo. Agora, João Medeiros quer que o Executivo apresente um cronograma com as data de abertura da concorrência. “Não adianta só vir aqui, formalizar a promessa de que vai regularizar e não fazer. Se demorarem a apresentar esse cronograma, vamos avaliar as medidas que podemos tomar e podemos entrar com ação na Justiça para obrigar o Executivo municipal a fazer a licitação”, explicou.
Procurada, a assessoria da prefeitura não respondeu às questões citadas na matéria até o fechamento desta edição. A assessoria do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) também foi procurada por telefone, mas não atendeu a reportagem.
Divisão
Entenda.Do total arrecado com a mídia de ônibus, 80% fica com as empresas que operam o sistema na capital. A BHTrans recebe os outros 20% para investimentos em ações no tráfego e
melhorias no transporte.
Histórico
2008. Em maio, ainda na gestão do petista Fernando Pimentel (governador eleito de Minas), a prefeitura abre licitação para o transporte público da capital. Em julho, é lançada concorrência para escolher a empresa de publicidade que iria explorar o serviço. O processo licitatório dos coletivos é concluído, e o da publicidade, suspenso. Em dezembro, um aditivo é feita ao contrato passando a exploração para as concessionárias.
2009. Já na gestão de Marcio Lacerda (PSB), a regra é regulamentada, e as empresas passam a administrar a publicidade. Em 2010, as concessionárias repassam essa administração para uma única empresa de publicidade, que é a mesma até hoje.

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