MPF/SE processa ex-prefeito de Lagarto.

José Rodrigues dos Santos responde por aplicação irregular de recursos da Educação

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) processou por improbidade administrativa o ex-prefeito de Lagarto José Rodrigues dos Santos. Ele é acusado de aplicar de forma irregular quase R$ 20 mil repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a realização de cursos de capacitação de professores e para a compra de material pedagógico.

De acordo com o procurador da República que assina ação, Silvio Amorim Júnior, com tais recursos, a Prefeitura de Lagarto pagou despesas para a alimentação dos participantes do curso oferecido a professores de educação especial um mês antes da realização do mesmo. Além disso, as notas fiscais das compras feitas para o lanche que seria servido durante o evento foram emitidas após duas semanas do início do mesmo.

Foi descoberto ainda que vários espelhos foram adquiridos para serem usados nas salas de aula de alunos especiais, mas o material não estava nas dependências da escola, apesar de as notas fiscais e a confirmação deste fornecimento terem sido apresentados. O procurador ressalta ainda que nenhuma das notas que comprovam as despesas com a execução do convênio tinha a identificação do mesmo nem apresentava a origem dos recursos utilizados. Já o material pedagógico distribuído aos participantes do curso de formação não possuía a logomarca do FNDE.

Ainda de acordo com o procurador Silvio Amorim Junior, todas as compras e serviços contratados para o convênio foram feitas através da dispensa de licitação, embora esta modalidade não tenha sido formalizada, como requer a lei. Além disso, os recursos repassados pelo FNDE ficaram em uma conta específica por cinco meses, quando deveriam ter sido aplicados no mercado financeiro até a sua utilização.

Pedidos – Nesta ação de improbidade, o MPF requer à Justiça Federal que o ex-prefeito de Lagarto seja condenado ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público por até oito anos.

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