SÃO PAULO – O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), que realize imediatamente a reintegração de posse de um hangar, localizado nas imediações do aeroporto de Congonhas. Segundo informou hoje o MPF, o hangar em questão está cedido através de concessão pública à empresa Flamingo Táxi Aéreo.
“O MPF também recomendou à Infraero que realize, no prazo de 10 dias úteis, nova licitação para concessão do espaço que ficará vago em razão da reintegração”, afirmou o MPF, em nota.
A reintegração ocorrerá porque a empresa Flamingo Táxi Aéreo cedeu os direitos do imóvel a outras duas empresas, infringindo cláusula contratual. A Justiça Federal de São Paulo proferiu sentença favorável à Infraero em 30 de março de 2010.
A empresa de táxi aéreo apelou da decisão, mas o recurso foi recebido apenas com efeito devolutivo, ou seja, o assunto será novamente apreciado pelo Tribunal Regional Federal, mas isso não impede a imediata retomada do hangar.
A Infraero tem prazo de 10 dias úteis para encaminhar ao MPF uma resposta, por escrito, descrevendo as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.
(Vanessa Dezem | Valor)
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