MPF obtém condenação de mais três por improbidade.

Salvador – A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a 8ª Vara da Justiça Federal condenou por improbidade administrativa a empresa Ribeiro Costa Comércio, Representação e Serviços Ltda. (Empresa Carisma), o empresário Alexandre Simas Costa e o representante comercial João Carlos Moraes Ribeiro. Os réus participaram de um esquema fraudulento de licitação ligado à compra de material didático para o município de São Francisco do Conde, a 66 km de Salvador.

Esta é a quarta sentença obtida pelo MPF relativa a uma das 19 ações ajuizadas, entre os anos de 2005 e 2006, contra representantes da comissão de licitação do município e das empresas que participaram do esquema de fraude montado pela administração da cidade.

A ação foi proposta pelo procurador da República Danilo Dias em 2005 a partir da apuração de diversas irregularidades, entre elas, a assinatura de propostas de licitação prontas e a emissão de notas fiscais frias com declarações de entrega de produtos diversos daqueles efetivamente fornecidos à Prefeitura de São Francisco do Conde.

Embora pertencesse ao ramo de confecção de mochilas, a empresa Carisma forneceu à municipalidade material didático para o ensino fundamental e cinco mil abadás à então secretária de Educação, Rilza Valentim. Chama atenção que tudo foi pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Na ação, o procurador sustentou que “todos os requeridos, em conluio com os já acionados agentes públicos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Conde, participaram de intrincados esquemas de fraudes”, que provocaram “inestimáveis lesões aos cofres públicos e a toda comunidade daquele município”.

Alexandre Costa e João Carlos Ribeiro tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos e, assim como a empresa Carisma, não poderão contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios também por cinco anos. Ribeiro deverá, ainda, devolver cerca de 10,9 mil reais que recebeu irregularmente como
comissão e pagar multa civil de 5,4 mil reais.

Na sentença, a 8ª Vara da Justiça Federal deixou apenas de aplicar as penas de ressarcimento do dano – por entender que em relação aos réus “não há prova nos autos de que tenham diretamente se beneficiado do produto do desvio, muito menos de que houve superfaturamento das mercadorias fornecidas” – e de perda da função pública, “pois não consta nos autos notícia de que algum dos réus a exerça”, conforme a decisão.

Corrupção generalizada – As investigações do MPF foram iniciadas a partir dos relatórios encaminhados pela Controladoria Geral da União (CGU), resultantes das auditorias realizadas em 2003 e 2004 no município. A CGU verificou a existência de corrupção generalizada, mau funcionamento de serviços públicos essenciais e um esquema fraudulento montado pela administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos, principalmente por meio de processos licitatórios, sob o comando do então prefeito Antônio Calmon e dos secretários da Educação, da Saúde e da Administração, réus em outra ação de improbidade proposta pelo MPF/BA.

As inspeções da CGU tiveram como alvo 28 programas financiados pelo governo federal, entre eles programas vinculados ao Ministério da Educação, em que houve aplicação de verbas do antigo Fundef. Os auditores concluíram que, somente na educação, 30 dos 37 procedimentos licitatórios vistoriados estavam irregulares.

Segundo o procurador da República Danilo Dias, a cidade baiana que possui um dos maiores Produto Interno Bruto (PIB) per capta do Brasil está longe de representar um modelo de administração pública, principalmente por causa da “situação de caos administrativo, de corrupção generalizada e de mau funcionamento dos serviços públicos essenciais”.

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