MPF alerta Valec sobre novo edital

O Ministério Público Federal em Ilhéus e em Barreiras recomendou à Valec Engenharia mais cuidado nas licitações. O órgão quer evitar que o novo edital da compra de trilhos para a Ferrovia Oeste-Leste contenha as irregularidades encontradas no anterior.
A última licitação realizada via Edital de Pregão Presencial foi revogada pelo Ministério dos Transportes. A medida ocorreu por causa de diversas irregularidades, como o fato da empresa vencedora, a Dismaf, estar proibida de contratar com o poder público.
As falhas graves no antigo edital foram constatadas pelo Tribunal de Contas da União. Entre elas, a exigência de atestados de fornecimento de trilhos e um único tamanho específico para os trilhos, sendo que o mercado oferece diversos tamanhos.
O curto prazo estabelecido entre o aviso de licitação e a realização do pregão; a falta de previsão de parcelamento e a falta de redação clara e objetiva também são pontos observados pelo Ministério Público Federal.
A recomendação foi expedida no dia 21 e a Valec tem 30 dias para prestar informações ao órgão sobre a adoção das orientações.

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