MPES esfria novas apurações dentro da ‘Moeda de Troca’ e esconde Aparecida.

Nerter Samora

Após a prisão de onze empresários acusados de fraudes em licitações, as investigações da “Operação Moeda de Troca” seguem sem estender os domínios das investigações a outras prefeituras, com exceção de Santa Leopoldina, e figuras destacadas no esquema, como a deputada Aparecida Denadai (PDT). Mesmo com as empresas envolvidas detendo contratos em outras prefeituras, as investigações não foram espalhadas em outras promotorias, como seria lógico e natural na investigação dos contratos.

Apesar do pedido do promotor de Justiça de Santa Leopoldina, Jefferson Valente Muniz, responsável pelas primeiras apurações, o caso não foi desmembrado, tampouco o Grupo Especial de Trabalho Investigativo – vinculado à Procuradoria-Geral de Justiça, em Vitória – esboçou qualquer reação quanto à apuração da atuação da parlamentar no esquema. Tanto que, nos meios políticos, existe a desconfiança de que o “esquecimento” de Aparecida também vai ao encontro dos interesses do governo do Estado na história.

Isso porque a deputada surge como uma das peças chaves na resolução do esquema, já que foi através de uma denúncia da suposta formação de caixa eleitoral para a pedetista que a Polícia Federal e a promotoria de Justiça em Santa Leopoldina deram início às investigações. No decorrer da operação, foram presas onze pessoas – entre empresários, laranjas e servidores municipais ligados à área de licitações – e colocados sob suspeita onze contratos, no total de R$ 28 milhões.

As investigações apontaram um núcleo integrado entre os presos. As fraudes se concentraram nos municípios de Santa Leopoldina, Serra e Presidente Kennedy, zonas de influência da deputada. Enquanto foram levantadas suspeitas escorregando nas prefeituras de Cachoeiro de Itapemirim e Viana, onde foi vislumbrado um outro modus operandi com a negociação direta entre os empresários presos e os defensores de seus interesses.

Após a deflagração da operação policial, no dia 16 de setembro, o nome de Aparecida surgiu em escutas telefônicas relacionadas à quadrilha acusada de fraudes em licitações. Além de um diálogo direto travado entre a pedetista e o empresário Aldo Martins Prudêncio, sócio majoritário da empresa Impacto Maquinas e considerado o “cabeça” da quadrilha, sobre uma suposta “ajuda” que o empresário daria para a deputada.

O nome de Aparecida aparece no teor de outras conversas, inclusive a respeito da suposta pressão que a deputada estaria exercendo no empresário para o recebimento de uma propina. Motivo para que o empresário chegasse a perguntar para a irmã Luciane Prudêncio – chefe de gabinete de Aparecida no Legislativo – se vender veículo para fazer o “pagamento” à pedetista.

Logo depois da divulgação dos diálogos, obtidos com a autorização judicial pela Polícia Federal e Ministério Público, a deputada não fez segredos de que recorreu diretamente ao procurador-geral de Justiça, Fernando Zardini, hoje o encarregado de provocar novas apurações no caso. Em discurso na tribuna da Assembleia, Aparecida chegou a citar que teve três audiências com Zardini em menos de cinco dias. Um fato inusitado que reforça a suspeita de manobras em torno do súbito “esquecimento” da presença de Aparecida no esquema das fraudes.

Por conta das prerrogativas ministeriais, é justamente o procurador-geral de Justiça o único capaz de iniciar qualquer investigação sobre a deputada. O próprio promotor de Justiça Valente Muniz falou da notificação oficial do Geti – ligado ao gabinete de Zardini – sobre a eventual participação de uma deputada estadual, termo usado na denúncia. E de o pedido ter sido deferido pelo juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado. Poré,, nada de mais grave aconteceu com a parlamentar.

A suposta omissão de Zardini quanto à apuração do mesmo esquema também foi alvo de uma reclamação em Brasília. O vereador de Presidente Kennedy, Tércio Jordão Gomes (PDT), entrou com uma ação de inércia no Conselho Nacional de Ministério Público (CNMP) pela demora na apuração de denúncias apresentadas contra a prefeitura. As denúncias, mais tarde, alcançadas pelas investigações da “Moeda de Troca”, foram arquivadas em Brasília, que vislumbrou inércia na atuação do MP.

Atualmente, a operação policial resultou em duas ações (uma penal e outra criminal) que tramitam na comarca de Santa Leopoldina. Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado (TCEES) está realizando uma auditoria extraordinária em contratos da prefeitura de Presidente Kennedy. No entanto, não há previsão da conclusão dos trabalhos.

Quebra de sigilo

Nessa segunda-feira (25), a Justiça estadual determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Aldo Martins Prudêncio e Ricardo Horta Ribeiro, sócios da empresa Impacto Máquinas Equipamentos e Serviços Ltda., principal empresa da quadrilha acusada de fraudes em prefeituras capixabas.

Além das ações tramitando em função da “Operação Moeda de Troca”, a dupla de empresários é investigada pelo não cumprimento de obrigações patronais – após a suspensão de contratos em prefeituras – e suposta dilapidação do patrimônio. A decisão do juiz de Cachoeiro de Itapemirim, Robson Louzada Lopes, ainda rejeitou uma medida cautelar de bloqueio dos bens dos empresários.

O capital social informado é de R$ 1,7 milhão – sendo R$ 1.615.000,00 das cotas em nome de Aldo Prudêncio e apenas R$ 85 mil em nome de Ricardo Horta. No entanto, a empresa é conhecida no mercado como pertencente à família Prudêncio – quando se inicia a relação com a deputada Aparecida Denadai.

Essa nova empresa – com o nome de Impacto – só entrou no mercado após um episódio envolvendo a prisão dos seus dois sócios (Aldo Prudêncio e Ricardo Horta) durante uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de participar de licitações fraudulentas no município de Água Doce do Norte, deflagrada em outubro de 2003.

Na oportunidade, a atual dupla de sócios da Impacto foi presa junto com seis outros empresários do setor, acusados de participação em um esquema de fraudes em licitações para ganhar a concessão de serviços em prefeituras do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo as investigações, cerca de R$ 100 mil foram desviados pelo esquema. Os recursos teriam sido enviados pela União ao governo estadual, que os repassou para a prefeitura municipal de Água Doce do Norte, para que a administração local investisse na aquisição de equipamentos hospitalares, através da Associação Bom Jesus.

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