MPE vai pedir o bloqueio dos bens de Chica Nunes

RAFAEL COSTA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressará, nos próximos dias, com recurso de agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) para que os bens da deputada estadual Chica Nunes, de saída do PSDB, sejam bloqueados.

O promotor Gustavo Dantas Ferraz, integrante do Núcleo de Defesa do Patrimônio Publico, é o responsável pelo processo e retoma as atividades amanhã. O agravo de instrumento é o recurso que leva a uma revisão da decisão de primeira instância.

A parlamentar é acusada de desviar R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal, enquanto respondeu pela presidência do Legislativo, de 2005 a 2006. Assim, a medida busca ressarcimento os cofres públicos.

Na quinta-feira (24), o juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil e Ação Popular de Cuiabá, indeferiu os pedidos da Ação Civil Pública formulada pelo promotor Roberto Turim, que pedia, liminarmente, a indisponibilidade dos bens e a quebra dos sigilos bancário e fiscal da parlamentar e de mais oito pessoas.

Na relação consta o marido Marcelo Ribeiro, atual prefeito de Barão de Melgaço (113 km ao Sul de Cuiabá), e seus dois irmãos Benedito Elson e Elson Benedito.

A lentidão da Justiça nos processos que apuram desvio de dinheiro público é o motivo principal que leva a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público a recorrer da primeira decisão judicial.

O bloqueio dos bens impede a venda de imóveis e outros durante a tramitação do processo.

Outro lado

Em declarações anteriores, o advogado da parlamentar, Ricardo Almeida, negou qualquer ato de ilegalidade.

O assessor jurídico alegou que havia uma Comissão de Licitação, cuja presidência tinha autonomia para realizar o processo licitatório, quando chegava às mãos da Chica, já estava com parecer jurídico e aval da presidência da Comissão. Acredita que assim “a Lúcia (presidente da Comissão de Licitação da época) facilitava às ações do Silas”.

A deputada Chica Nunes não foi localizada para falar sobre a decisão do Ministério Público.

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