MPE investiga parcerias entre Oscips governo estadual.

Segundo promotor, entidades são utilizadas apenas para desvio de finalidade

ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual, por meio do promotor Gilberto Gomes, está prestes a concluir uma investigação sobre a utilização indevida de parcerias realizadas entre o Executivo Estadual e as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O maior problema é o chamado desvio de finalidade.

Em entrevista ao MidiaNews, Gilberto Gomes revelou que, desde o ano passado, o MPE investiga as parcerias e, nesse período, foi constatado o desvio de finalidade, onde secretarias de Estado contratam as Oscips para oferecem mão-de-obra para as atividades finalísticas. Ele explicou que as organizações foram criadas para preencher lacunas na administração pública.

“Iniciamos as investigações por fatos que foram divulgados na imprensa. Em seguida, fizemos um levantamento dos termos celebrados e trabalhamos no cruzamento dos dados. Dessa forma, pudemos constatar que a maioria das parcerias é irregular. Neste momento, não podemos falar em desvio de recursos, mas sim, no desvio de finalidade da parceria”, afirmou.

O promotor explicou que a investigação que está sendo concluída foi embasada na análise dos termos firmados, que vão desde a essência das parcerias, ao volume de recursos e ainda se há enquadramento legal.

Segundo Gilberto Gomes, o Ministério Público poderá requerer à Justiça a suspensão ou revogação dos termos.

Além disso, o MPE poderá ingressar com ação de ressarcimento ao erário, se ficar comprovado o desvio de recursos e os gestores poderão responder por improbidade administrativa. Gomes afirmou que buscará resolver os problemas no âmbito administrativo do MP, no entanto, não destacou a possibilidade de ajuizar ação na Justiça.

“Precisamos dar um basta nesta situação, são muitos contratos irregulares com a utilização indevida das parcerias. Não existe o fato de a instituição pública firmar um termo de parceria, cedendo pessoas para atuar como servidores, burlando a legislação que prevê a contratação por meio de concurso público. Além dessa utilização indevida, vamos investigar se houve desvio de recursos e danos ao erário”, afirmou.

Secretarias e órgãos investigados

De acordo com Gilberto Gomes, as secretarias de Estado investigadas são Administração; Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública; Saúde; Cultura; Ciência e Tecnologia; Indústria, Comércio, Minas e Energia; e Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social.

Também estão na mira do MPE a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Dentre as Oscips investigadas estão Instituto Mineiro de Desenvolvimento (IMDC); Instituto Mato-grossense de Desenvolvimento Humano (IMTDH); Instituto de Desenvolvimento de Programas (IDEP); Instituto Creatio; Centro Integrado e Apoio Profissional (CIAP); e Brasil Essencial – Resultados Sustentáveis.

Operação Hygeia

Um dos casos mais emblemáticos é do da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Creatio, cujos dirigentes Luciano de Carvalho Mesquita e Ronilton Souza Carlos, presos há quase três meses na Operação Hygeia, da Polícia Federal. Ambos estão em liberdade, graças a um habeas corpus concedido pelo STF.

Eles são acusados de fazer parte de um esquema que desviou R$ 52 milhões da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e de recursos do governo federal destinados ao setor da saúde em cidades do interior de Mato Grosso.

Os institutos Creatio e Idheas eram contratados por prefeituras do interior de Mato Grosso e Minas Gerais para gerir recursos do Fundo Nacional de Saúde, que destina dinheiro para programas de Saúde Indígena, Saúde da Família (PSF), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Unidades Municipais de Saúde (UMS).

Porém, de acordo com as investigações, as contratações desses institutos foram feitas sem processo licitatório e os projetos de parceria apresentam objetivos genéricos e com custos muito superiores ao praticados por outras Oscips.

A Justiça Federalrecebeu denúncia contra os dois, que respondem criminalmente por formação de quadrilha, peculato, uso de documento falso e por prejudicar o caráter competitivo de licitação.

Pelas investigações da PF, Luciano é classificado como um dos auxiliares no comando do suposto esquema. Ele teria sido indicado para o cargo no Creatio por Ronilton Souza Carlos.

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