MPE investiga licitação da prefeitura.

A licitação investigada pelo MPE é para manutenção da iluminação pública

O Ministério Público investiga indícios de irregularidades em licitação em andamento pelo município de Belém, no valor de R$ 80 milhões, para contratação de empresa para realização de serviços técnicos e manutenção da iluminação pública na cidade.

Na última terça-feira, a promotora de Direitos Constitucionais, Graça Cunha, após analisar denúncias, recomendou à Prefeitura Municipal de Belém o cancelamento da concorrência pública 017/2009,

realizada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb). A denúncia chegou ao MPE através de uma das empresas que participaram da primeira concorrência pública de N. 012, realizada em 2008. Os representantes da Phase Projetos e Serviços de Engenharia Ltda. acusaram a prefeitura de beneficiar apenas uma das concorrentes no processo.

À época, o Ministério Público fez a primeira recomendação para suspensão do processo, que foi acatada pelo município e a revogação foi publicada no Diário Oficial do Município em 5 de junho de 2009. Mas, a Seurb resolveu lançar novo edital de N. 017/2009 com o mesmo teor do objeto do processo anterior, que também foi denunciado ao MPE pela Phase e novamente a empresa, segundo o advogado Dalton Lavor Moreira, apresenta os mesmos problemas de favorecimento constatados no edital anterior. “A prefeitura está tentando há dois anos liberar este recurso, direcionado para uma empresa com este edital contendo inúmeros vícios”, acusa o advogado.

Já tramita na 2ª Vara da Fazenda da Capital, o processo proposto pela Phase referente à primeira licitação, que aguarda julgamento. A promotora ressalta na recomendação que mesmo ciente do recurso de apelação impetrado pela Prefeitura Municipal ao processo, a Seurb decidiu lançar novo processo de concorrência pública, ignorando a ação e em desrespeito à Justiça.

Para a promotora, a nova concorrência pública contraria a ordem judicial e “encontra-se dotada de graves vícios por conter cláusulas abusivas e limitativas à ampla participação dos licitantes, em desacordo com os princípios da isonomia e igualdade de condições dos concorrentes, que afrontam a Lei das Licitações e se configura prática de atos de improbidade administrativa”.

A Seurb informou que processo de licitação pública fica a cargo da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, que por sua vez alegou que até ontem à tarde o município ainda não teria sido notificado sobre a recomendação do MPE. A prefeitura esclareceu que em todo processo licitatório, a empresa que perde a licitação tem o direito de entrar com recurso. A partir daí, a prefeitura tem cinco dias úteis para analisar o processo e então definir se permanece o primeiro resultado ou se cabe o recurso da empresa que perdeu a licitação.

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