MP questiona contrato de fiscalização de obras na Fonte Nova.

Procuradora quer justificativa para dispensa de licitação no contrato de R$ 1,2 milhão

Karlo Dias – Salvador
postado em 19/07/2010 17:03 h
atualizado em 19/07/2010 18:48 h

O Ministério Público Federal (MPF) está colocando em questão o contrato para fiscalização das obras da Arena Fonte Nova firmado entre a Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) e as empresas de engenharia Tecnosolo e Engeprol. As empresas de engenharia foram contratadas por pouco mais de R$ 1,2 milhão sem licitação.

A ação do MPF ocorre após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionar a legalidade da licitação para a Parceria Público-Privada vencida pelo Consórcio Fonte Nova Participações e os Ministérios Públicos Federal e Estadual pedirem a suspensão do financiamento do BNDES para as obras.

A procuradora Juliana Moraes, do MPF, questiona o porque da liberação de licitação para as empresas fiscalizadoras, uma vez que a obra foi concebida em 2009 e não tem caráter de emergência. Em ofício, a procuradora também pergunta porque o edital para contratação das empresas de fiscalização não foi lançado junto com o edital do próprio projeto, em outubro de 2009.

Em resposta o secretário Nilton Vasconcelos, responsável pela Setre, explicou que não poderia lançar um edital sem saber quando as obras iriam começar. “Não tinha data certa para iniciar as obras, ainda faltavam licenças, financiamento. Nós não poderíamos contratar o serviço sem saber a data em que iria começar a demolição”, justificou O secretário informou ainda que a contratação foi emergencial, terá duração de cinco meses, período suficiente para a licitação ficar pronta.

A próxima quinta-feira, dia 22, é o prazo máximo para os secretários da Fazenda, do Trabalho e Especial da Copa apresentarem suas defesas ao Tribunal de Contas do Estado. O relatório dos auditores do TCE que aponta irregularidades no contrato da Fonte Nova, foi concluído no dia 1º de Junho. Após defesa dos secretários o processo será julgado.

Financiamento de obras ainda em aberto
No final de Junho o MPF, juntamente com o ministério Público da Bahia recomendou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) suspendesse o financiamento dos R$400 milhões, valor que seria utilizado nas obras da Arena Fonte Nova.

Em resposta à solicitação das promotoras Juliana Moraes (MPF) e Rita Tourinho (MP-BA) o banco informou que não havia como suspender financiamento uma vez que o mesmo ainda estava em análise. O documento foi publicado na íntegra no site do MP.

Ao Portal 2014 a assessoria de imprensa do BNDES explicou que o projeto vinculado à Arena Fonte Nova está na primeira etapa de análise. “Segue o tramite padrão do banco. Quando e se houver aprovação pela diretoria, o Banco fará a divulgação do fato”. Em relação à suspensão do financiamento, a assessoria diz que por estar na fase inicial de estudos, não há, ainda, financiamento a ser suspenso.

Quando questionado se o valor a ser investido no novo complexo esportivo poderia ser liberado para o Consórcio Fonte Nova Arenas Negócios e Participações, e se este grupo já formalizou algum pedido deste financiamento, eles foram bastante incisivos. “O Estado da Bahia, através do governo estadual, entrou com o pedido no valor de R$400 milhões para a reconstrução do estádio da Fonte Nova, que será a sede baiana dos jogos. Até o momento, é este o projeto que está formalizado no BNDES e é este projeto que o Banco está analisando”, conclui.

Através da assessoria de imprensa do MPF, a procuradora federal Juliana Moraes confirmou que recebeu a resposta do BNDES, mas informou que só se pronunciará depois de uma avaliação mais precisa do documento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas