MP quer lâmpadas trocadas em 60 dias em Joinville

O Ministério Público quer a troca das lâmpadas queimadas na iluminação pública de Joinville em até 60 dias. O pedido é da Promotoria de Defesa do Consumidor em ação apresentada na quarta. A 2ª Vara da Fazenda está estudando se concede ou não a liminar.
Antes de qualquer decisão, a Prefeitura deverá ser ouvida. Em Joinville, quase 10 mil das 54 mil lâmpadas estão desligadas e sem previsão de troca porque a licitação ainda não foi concluída. Houve questionamentos judiciais e nesta semana o Tribunal de Contas do Estado pediu a suspensão do edital para análise de documentação.
Na ação, o MP considera que quem mora em regiões de iluminação precária está sendo “lesado”. Apromotoria também alega que o próprio município deveria ter assumido o serviço até que a nova concorrência fosse concluída.
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Pedido de indenização
O MP cita ainda que a arrecadação da Cosip é suficiente para bancar os custos da iluminação pública. Por isso, a ação também cobra o pagamento de indenização pela Prefeitura de Joinville por danos morais coletivos.
Motivo
Ao determinar a suspensão da concorrência da iluminação pública de Joinville, nesta semana, o Tribunal de Contas alegou que observações feitas pelo próprio tribunal em relação a edital de 2010 não foram levadas em conta no atual edital. São questões envolvendo orçamentos. A Prefeitura vai se manifestar após ser notificada.

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