MP quer a retirada dos quiosques nas praias de Caraguatatuba, em SP.

SÃO PAULO – Os donos de quiosques de Caraguatatuba, no litoral paulista, estão preocupados. O Ministério Público solicitou à prefeitura que desocupe todos os pontos que ficam nas praias da cidade e faça uma concorrência pública para que eles voltem a funcionar.

Os quiosques já fazem parte da paisagem da orla de Caraguatatuba. E do programa de muitos turistas na praia.

– Nós que viemos aqui com a família, o quiosque, pra nós, é uma segurança muito maior – diz um turista.

– Essa questão do apoio é muito importante. Essa questão do sol, como você vai sair do hotel com uma barraquinha nas costas, né? É muito importante – diz outra turista.

A cidade tem 119 quiosques, que na alta temporada empregam cerca de duas mil pessoas. Eles funcionam com uma permissão dada pela prefeitura. Muitos contratos foram feitos há mais de 20 anos. Segundo a prefeitura, os permissionários pagam um aluguel, que varia de R$ 300 a R$ 500 por mês, além de impostos.

Agora a Justiça está questionando essa permissão dada pela prefeitura aos donos de quiosques. Segundo o Ministério Público, a concessão é irregular. Para explorar o comércio em área pública, é preciso fazer uma licitação.

O promotor de Justiça Matheus Jacob Fialdini fez uma recomendação para que as permissões sejam anuladas e os quiosques desocupados no prazo de 60 dias. Caso isso não ocorra, ele pode mover uma ação contra o município.

– Não há critérios para controle da regularidade do ato administrativo que dá essas permissões. Então, a necessidade é pela licitação com critérios objetivos, não subjetivos – diz o promotor de justiça Matheus Jacob Fialdini.

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