MP que flexibiliza licitação para aeroportos pode ser aprovada hoje

Deve entrar em votação hoje (3), na Câmara dos Deputados, a medida provisória (MP) que flexibiliza a lei de licitações para a contratação de obras e serviços dos aeroportos que servirão à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. Enviada em maio ao Congresso, a MP tranca a pauta de votações dos deputados, que voltaram ontem do recesso.

A infraestrutura aérea para o Mundial de futebol abrange 16 aeroportos nas 12 cidades-sede. A Infraero programa investimentos de R$ 5,4 bilhões até 2014 nessas praças.

Pregão e inversão de fases
Pelo texto da MP, a Infraero poderá realizar pregão eletrônico para acelerar a contratação de obras e serviços. A nova regra inclui a construção de terminais de passageiros, pistas de pouso e decolagem, torres de controle e módulos operacionais. Até então, o pregão era restrito a compra de equipamentos.

Caso a MP seja aprovada, a Infraero também poderá inverter as fases do processo licitatório. Pela legislação em vigor (8.666/93), o processo inclui ao menos três fases: análise da documentação das empresas, comprovação da capacidade técnica e tomada de preços. Com a inversão, uma empresa que apresente menor preço pode se revelar tecnicamente incapaz de realizar a obra ou serviço licitado.

Segundo o governo, a flexibilização visa a “mitigar ao máximo os riscos de atrasos” na realização das obras para não prejudicar o compromisso assumido pelo país com a Fifa e o COI (Comitê Olímpico Internacional).

Fantasma do Pan
Levantamento do Portal 2014 realizado em maio mostrou que a Infraero adiou mais da metade das obras nos aeroportos da Copa devido a revisões e atrasos no processo de licitação, ou mudanças nos projetos (leia mais).

Para compensar os gargalos nos terminais de passageiros, a Infraero anunciou a construção de 15 módulos operacionais, os chamados “puxadinhos”, no valor de R$ 114,9 milhões.

Para especialistas em direito administrativo, a mudança de regras abre espaço para descontrole orçamentário. O temor é que haja uma repetição do Pan-2007, que teve estouro de cerca de 400% nos gastos.

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