MP-PR apresenta nova ação por ato de improbidade contra o prefeito.

Promotoria de Justiça requereu o envio de cópia do processo para o Legislativo municipal para subsidiar eventual pedido de cassação

Nesta quarta-feira, 24 de fevereiro, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Terra Rica (quase divisa com São Paulo) propôs nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do prefeito da cidade, Devalmir Molina Gonçalves. O Ministério Público sustenta que o gestor municipal é responsável por um esquema de fraude na realização de licitação para a compra de bombas d´água e prestação de uso de caminhão guincho para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), empresa municipal de gerenciamento hídrico. O ex-presidente do SAMAE, Marco Antônio Machado, e outras seis pessoas também são requeridos nesse caso. É a quarta ação ajuizada pelo MP-PR contra o prefeito por prática de ato de improbidade – em virtude dessas medidas já propostas, Molina está com os bens bloqueados pela Justiça.

Entre outras evidências de ilegalidade nesse caso, a Promotoria apresenta um fax enviado pela empresa supostamente ganhadora já com o resultado do certame – um mês antes da realização da concorrência. Também destaca o depoimento de uma testemunha que confirma a informação apontada no fax, ou seja, que a licitação já estava “ganha” pela empresa Ingá Bombas e Painéis Ltda.

Além de Molina e Machado, são requeridos no processo Ítalo Renan Gasques, Eduardo Bassil da Silva, Almir Federicci, Sibeli Cristina Costa, Laércio Aparecido Rizzo e Edson Aparecido Amador. Todos também já foram citados nas ações anteriores movidas pelo MP-PR por ato de improbidade. “Em virtude dessa nova situação, requeremos ao Judiciário que encaminhe à Câmara de Vereadores de Terra Rica cópia do processo, para que seja fundamentado eventual pedido de cassação política”, diz o promotor de Justiça Lucas Bruzadeli de Macedo, responsável pelas ações. “Entendo que os representantes do Legislativo devem estar a par de todos os casos de improbidade ajuizados pela Promotoria, para que avaliem a viabilidade, ou não, de medidas políticas contra o prefeito e seu grupo”, afirma.

Se condenados em alguma das ações por ato de improbidade, o prefeito e os demais acusados podem receber sanções como a perda da função pública, a devolução de valores que tenham sido gastos indevidamente ao erário e a suspensão dos direitos políticos.

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