MP instaura inquérito para apurar contratos

Tássia Correia*, da Agência A TARDE

A promotora Rita Tourinho, que integra o Grupo Especial de Defesa da Moralidade Administrativa (Gepram) do Ministério Público Estadual determinou nesta terça a instauração de inquérito civil para apurar as suspeitas de irregularidades no convênio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) com Instituto Brasil de Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, denunciados na edição de segunda, 19, do jornal A TARDE. O convênio, no valor de R$ 17,9 milhões, prevê construção de 1.120 casas em 18 municípios baianos, capacitação de 510 beneficiários e é alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado.

Na opinião da promotora, o próprio objeto do convênio já é suspeito. “Pela nossa experiência, posso dizer que a construção de casas não pode ser objeto de convênio. Porque convênio significa que a ONG e a secretaria têm algum objetivo em comum. Agora, eu pergunto: qual o objetivo dessa ONG na construção de casas populares?”, indagou.

Mas a presidente do Instituto Brasil, Dalva Sele Paiva, contra-argumenta que as organizações não-governamentais trabalham com tipos diferenciados de retorno. “A gente desenvolve um trabalho para atender à comunidade, esse é um retorno social. Esse é nosso interesse em participar do projeto”, reagiu, alegando que a ONG “não constrói só casa, também gera trabalho para as famílias antes e depois da obra”.

O secretário Afonso Florence, da Sedur, defende legalidade nos convênios com ONGs. “Estou muito tranquilo. A parceria com ONGs é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais de luta por moradia. Além disso, está prevista na legislação estadual que trata do assunto e que foi aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa”.

“Matéria requentada” – O líder do governo na Assembleia Legislativa Waldenor Pereira (PT) classificou as denúncias sobre contratos com dispensa de licitação da administração Jaques Wagner como “matéria requentada” pelos deputados oposicionistas Heraldo Rocha e Gildásio Penedo (ambos do DEM). “Já mostramos que o percentual de contratos sem licitação é mínimo, corresponde a cerca de 5% do orçamento do Estado e perfeitamente compatível com a legalidade”, declarou, ontem, garantindo que o governo anterior, de Paulo Souto (DEM), tem um percentual maior. Na visão de Pereira, situações emergenciais justificariam a ausência de licitação, principalmente na área da Saúde. “É por isso que não reclamamos quando o governo anterior fazia isso”.

Colaborou Biaggio Talento*