MP entra com ação contra falta d’água.

Grande parte da população de Patu, município localizado na região Oeste, a 310 km de Natal, vem sofrendo há anos com problemas de abastecimento de água. Nos conjuntos João Pereira I e II, Cidade do Sol e Nova Patu, há semanas nenhuma gota chega à casa dos moradores. O fato resultou em uma Ação Civil Pública impetrada pela promotora de Justiça Micaele Fortes, em 28 de janeiro, mas que até agora não teve sequer a liminar apreciada.

A representante do Ministério Público exige uma solução para a falta d’água e cobra da Prefeitura e da Caern uma ação emergencial, através da oferta de carros-pipa, até que o abastecimento seja regularizado. “Estamos protegendo o direito dos cidadãos ao abastecimento regular de água, defendendo o que está no Código de Defesa do Consumidor e na própria Constituição”, alertou a promotora. O inquérito a respeito tramita no MP desde 2008, mas Micaele Fortes explica que a situação é ainda mais antiga.

Uma alternativa encontrada por alguns moradores das localidades afetadas foi buscar água em uma cacimba que estaria contaminada. “Na ação, pedimos que um perito analise essa água, para mostrarmos que o risco que a população está correndo é ainda maior, não só o da falta de abastecimento, como o de consumir água contaminada”, enfatiza a promotora. Ela lembra que não é preciso decisão judicial para a administração municipal, ou mesmo a companhia de águas, tomar uma iniciativa emergencial como a dos carros-pipa.

O secretário Municipal de Administração e Finanças, Rivelino Câmara, garante que a Prefeitura tem se esforçado junto à Caern, que detém a concessão do serviço na cidade, e à própria governadora Wilma de Faria, na tentativa de agilizar os projetos de melhoria do abastecimento desses bairros. “A Caern deslocou uma equipe para cá, há uns 40 dias, e após o levantamento nos informaram que devem ser construídas duas caixas d’água”, revela.

A Caern confirmou que um projeto de melhoria do sistema de abastecimento de Patu vem sendo elaborado e estará pronto até o final deste mês, quando será iniciado o processo de licitação. Um dos problemas atuais é o fato de a cidade estar localizada no final da adutora Arnóbio Abreu, do “Médio Oeste”, que parte da barragem Armando Ribeiro, em Assu. Medições já estariam sendo realizadas nos demais municípios abastecidos pela adutora, para evitar desperdícios.

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