MP denuncia dirigentes da UFRJ por mau uso de dinheiro público

Investigação foi baseada em contrato da universidade com Banco do Brasil.
Infraestrutura precária também assusta alunos e pacientes dos hospitais.

O Ministério Público Federal denunciou o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antônio Levi, e outros dirigentes da instituição por mau uso de dinheiro público.
Reportagem do Fantástico exibida neste domingo (18) mostra que a ação civil por improbidade administrativa se baseia, principalmente, no relatório de três auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que há dois anos começaram a investigar as contas da UFRJ (veja a reportagem no vídeo acima).
“Entre servidores e não servidores, há um total de sete pessoas que vão responder essa ação no Judiciário”, explica a procuradora da República Márcia Morgado. “A ação de improbidade administrativa visa, conforme determina a lei, dentre outras penalidades, a perda de função pública, a suspensão de direitos políticos e também o ressarcimento integral do dano.”
O principal objeto da investigação foi um contrato com o Banco do Brasil assinado por Aloísio Teixeira, que era o reitor da UFRJ em 2007, e Carlos Levi, que, à época, era pró-reitor de Planejamento e Desenvolvimento. O valor total do contrato é de R$ 43,52 milhões, a serem pagos em cinco parcelas, quatro delas tendo sido depositadas em uma instituição privada ligada à UFRJ, a Fundação José Bonifácio. O dinheiro seria uma compensação paga pelo banco para manter a exclusividade na folha de pagamento dos funcionários da universidade.
Segundo o relatório da CGU, isso é ilegal, pois uma licitação deveria ter sido realizada para a escolha do banco. E o dinheiro recebido pela UFRJ teria, necessariamente, que entrar no orçamento da instituição.
Em nota, o reitor Carlos Levi escreveu que o “contrato foi apreciado e aprovado como determinava a legislação à época”, e que “a contratação das fundações de apoio é comum a todas as instituições federais de ensino superior, havendo total previsão legal”.
Réus
Além de Levi, são réus os professores da UFRJ João Eduardo Nascimento Fonseca e Geraldo Luiz dos Reis Nunes, além do espólio de Aloísio Teixeira, que morreu em julho deste ano. Também aparecem como réus Raymundo Theodoro Carvalho de Oliveira, o então presidente da Fundação José Bonifácio, a própria fundação como pessoa jurídica, e o secretário geral dela, Luiz Martins de Melo.
Raimundo de Oliveira, que foi deputado estadual no Rio de Janeiro de 1979 a 1983, e Luis Martins são acusados de descumprir a cláusula que prevê licitação nas despesas administradas por eles.
Especialistas em Direito Administrativo confirmam que transferir recursos para fundações privadas é uma prática usada por instituições federais de ensino superior, além de hospitais e institutos de pesquisa. O objetivo seria dar mais agilidade à aplicação do dinheiro.
Há dois anos a legislação mudou e tornou mais rígidas as regras sobre a aplicação do dinheiro das universidades nas fundações. A UFRJ diz que o contrato com o Banco do Brasil é anterior a essa mudança.
Detalhes
O relatório da CGU também analisou detalhes das despesas pagas pela Fundação José Bonifácio, que fica em um dos campus da UFRJ. O professor João Eduardo do Nascimento Fonseca era o responsável pelo Fundo Contábil da Reitoria quando autorizou, segundo a CGU, o pagamento de notas frias no valor total de R$ 10.083. Uma das notas é da empresa Ferragens Matoso. Ela foi extinta em 2002, oito anos antes da emissão da nota e, no endereço informado, funciona hoje uma clínica.
O repórter Eduardo Faustini deixou um contato na casa do professor João Eduardo, mas ele não retornou.
Também, segundo a CGU, o professor Geraldo Luiz dos Reis Nunes, diretor de Relações Internacionais da Universidade, contratou, sem licitação, a própria empresa, a Turbulência Consultoria e Serviços Limitada, para assessorar a UFRJ. A empresa funciona na casa de Geraldo Nunes. Lá, ninguém quis falar com o Fantástico.
Segundo a CGU, o professor recebeu R$ 27 mil como consultor privado para fazer um trabalho que estava dentro das obrigações acadêmicas dele.
Outras irregularidades
Mais um exemplo das irregularidades apontadas pela CGU aconteceu em 2008. Ainda na gestão do reitor Aloisio Teixeira, que ficou no cargo até 2011 e morreu no último mês de julho, foi contratada uma empresa para fornecer as agendas da UFRJ ao custo de R$ 17.500. Só que não houve licitação e, a empresa contratada, a Tecla, é da filha de Aloisio Teixeira, Clarissa Teixeira.
Durante duas semanas, Clarissa foi procurada. Recados foram deixados com parentes e na caixa postal de seu telefone celular.
Ainda segundo a CGU, a empresa Mark Buffet conseguiu o direito de explorar dois restaurantes na cidade universitária, sem concorrência pública. Procurada pelo fantástico, a dona do Mark Buffet, Tania de Souza, não quis falar: “Olha só, nesse exato momento eu tô no supermercado”, disse Tania.
Já o professor Raymundo de Oliveira não retornou à ligação após recado. O secretário-geral Luiz Martins de Melo também não quis falar: “Eu estou no meio do cinema, tá?”, declarou Martins.
O reitor e os pró-reitores não quiseram gravar entrevista, mas, na última semana, receberam a equipe do Fantástico para uma conversa. Eles apresentaram uma tabela com o que seria o destino dos R$ 43 milhões do contrato com o Banco do Brasil. Junto da tabela, uma série de demonstrativos de despesas.
Carlos Levi afirmou que o contrato com o Banco do Brasil permitiu a UFRJ realizar seminários, congressos e recepções que custaram mais de R$ 9 milhões. Em obras prediais de manutenção e reformas, foram gastos R$ 10,7 milhões. E, só para a construção do restaurante universitário central, a UFRJ investiu outros R$ 7,3 milhões.
Instalações precárias
Mas esses investimentos não foram suficientes para resolver todos os problemas de infraestrutura da instituição. Outras instalações da UFRJ precisam de reformas urgentes. O Fantástico entrou no alojamento da universidade. São 504 quartos, uma moradia gratuita para estudantes que precisam desse apoio.
Uma sala de ginástica está em ruínas. Pelos corredores, há encanamento e fiação aparentes. Cabos de energia pesados ameaçam despencar. No teto há muitos buracos, como mostram as imagens de um dia de chuva feitas pelos alunos. Três dias antes da chegada da reportagem, também havia chovido. Pingos d’água caem das luminárias. Atrás das portas quebradas, a situação nos quartos dos estudantes é de assustar.
Natural de Acará, no estado do Pará, Deise é aluna de notas ótimas, e sempre trabalhou duro. Atualmente ela mora na cidade universitária da UFRJ. Passou em 2009 para o curso de Serviço Social. “É uma tragédia anunciada. O alojamento, para mim, é uma tragédia anunciada”, diz Deise.
Na planta do alojamento, os quartos são agrupados de três em três. Na maioria desses módulos, os estudantes têm um fogão alimentado por um botijão de gás. São três andares assim em cada prédio. E são dois edifícios. Técnicos em segurança ouvidos pelo Fantástico condenaram o uso de gás em lugar sem ventilação e com instalação elétricas que podem gerar curto-circuito.
Hospitais
Outro exemplo da necessidade de mais investimentos é o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, referência no tratamento de doenças graves, como câncer e hepatite. Dentro da unidade, alguns trechos estão alagados. Encontramos banheiros interditados e setores inteiros desativados. Cocôs de pombos cobrem uma cadeira próxima da enfermaria.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, José Teixeira, pneumologista que se formou na UFRJ, aponta os riscos. “As fezes dos pombos provocam várias doenças graves e pode levar a óbito. Ainda mais numa pessoa com seu estado imunológico deprimido.”
Fora da cidade universitária, outra unidade da UFRJ, o Hospital-Escola São Francisco de Assis, funciona num prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. “Os médicos aqui são de uma gentileza que não tem tamanho. Nem parece que você está num hospital público. Inclusive entrou uma senhora aqui passando mal, e quem socorreu foi um médico pediatra”, diz Núbia Melo de Matos, auxiliar de creche. “Mas, se você entrar, você se assusta. Parece com a casa dos horrores”, ressalta Núbia.
Pequenas obras emergenciais no telhado começaram a ser feitas, porque o prédio corre o risco de desabar.
A reitoria da UFRJ disse, em nota, que, por ser tombado, o hospital-escola apresenta dificuldades e altos custos para a realização de restaurações. Disse também que, desde janeiro deste ano, o hospital universitário passa por obras de reparo. Sobre a moradia dos estudantes, informa que trabalha em duas frentes: recuperação do atual prédio e construção de um novo complexo residencial.
Ainda segundo a reitoria, o reitor não teve conhecimento oficial sobre a ação do Ministério Público Federal, e por isso, qualquer manifestação da universidade sobre o assunto seria indevida e precipitada.
Histórico
A Universidade Federal do Rio de Janeiroé a mais antiga e tradicional instituição pública de ensino superior no Brasil. Fundada em 1920, conta hoje com 60 mil alunos e tem um orçamento anual de R$ 600 milhões.
Pelas várias unidades da UFRJ passaram personalidades como o arquiteto Oscar Niemeyer, o historiador Sérgio Buarque de Holanda, o poeta Vinícius de Moraes, o jurista Marco Aurélio Mello e os médicos Paulo Niemeyer e Ivo Pitanguy.

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