MP denuncia cinco por fraude em licitações em Novo Repartimento, PA

Denúncia inclui o presidente da comissão de licitação da prefeitura. Houve compra ilegal de mobília escolar e aluguel de máquinas e carros.

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) denunciou cinco pessoas acusadas de fraudes em licitações, entre outros crimes no exercício de suas funções na prefeitura de Novo Repartimento, tais como associação criminosa, corrupção ativa e passiva e tráfico de influência. Todos os denunciados são ou já foram servidores do Poder Executivo local desde o ano de 2011. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (5).
A denúncia do MPPA inclui dois advogados, o então presidente da comissão de licitação da prefeitura de Novo Repartimento, um empresário da Biogen-Distribuidora de medicamentos Ltda, e o representante comercial da Cleusmair Inocêncio Mendes. Todos eles, segundo o promotor de Justiça Francisco Charles Pacheco Teixeira, titular de Breu Branco, formaram uma associação criminosa.
As empresas que perderam licitações denunciaram as irregularidades ao Ministério Público do Estado. As provas foram encontradas em documentos apreendidos no prédio da prefeitura quando da Operação de Busca e Apreensão, realizada após instauração de inquérito policial por parte da Polícia Civil a pedido do MP, além das medidas cautelares de interceptação de dados e conversas telefônicas autorizadas pelo Poder Judiciário.
Irregularidades
Dentre as irregularidades identificadas, estão a compra ilegal de mobília escolar e aluguel de máquinas e veículos. Outra pessoa incluída na denúncia é o dono da empresa Urbana, locadora de máquinas e veículos e vencedora de uma das licitações sob investigação, e cunhado de um dos advogados suspeitos.
Com relação a esses casos, foi instaurado, para cada um, inquérito policial próprio, ainda em fase de conclusão pela Polícia Judiciária.
Segundo o MP, a empresa Biogen incluiu diversos medicamentos não pedidos pelo Secretário, além de produtos que não constam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) contrariando, assim, diretrizes do Ministério da Saúde.
Diante dos desvios, o promotor pediu em diligência ao juiz da comarca de Novo Repartimento, que decrete a quebra do sigilo fiscal e bancário dos acusados, nos últimos 5 anos, para que a Receita Federal informe nos autos as declarações detalhada de Imposto de Renda dos acusados.
Junto ao ajuizamento da Ação Penal, a promotoria pediu a prisão preventiva das cinco pessoas denunciadas, com o objetivo preventivo de evitar o tráfico de influência e a ocultação de provas durante o decorrer do processo.
“Pela forma escancarada como se deram as condutas dos acusados, somente se pode crer mesmo que assim agiram pelo fato de confiarem muito na impunidade, ou seja, acreditarem mesmo que tais fatos jamais seriam investigados por qualquer pessoa, pois que não há outra justificativa para a prática de tais atos ilegais por demais deliberados – durante muito tempo – levados a efeito pelos acusados”, destaca o promotor de Justiça Francisco Teixeira.
O G1 tenta contato com a prefeitura de Novo Repartimento e as empresas citadas no processo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas