MP da Copa não flexibiliza lei de licitações, diz ministro no Senado

Robson Bonin
Do G1, em Brasília

Convidado a participar de reunião com a bancada do PMDB do Senado, o ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta terça (5), depois do encontro com os senadores, que o projeto que cria o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para obras da Copa 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 apenas “estimula a competitividade” entre as empreiteiras e “não flexibiliza Lei das Licitações 8.666”.

“Não há flexibilização nenhuma na regra de licitação. Pelo contrário, há medidas que estimulam a competitividade entre empresas, combatem o conluio de empresas e garantem transparência. O que queremos é reduzir preço”, alegou Silva.
Mais cedo, o relator do texto no Senado, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), afirmou que irá apresentar seu parecer sem sugerir modificações. O plenário do Senado deve votar nesta quarta (6) o texto de Arruda.
O projeto que cria o RDC – originário da Medida Provisória 527/2011 – foi aprovado na Câmara na terça (28). Na avaliação de Arruda, as mudanças realizadas pelos deputados no projeto já são suficientes e a matéria deve ser votada nesta quarta (6), como forma de evitar imprevistos durante a análise da matéria, que precisa ser aprovada até 14 de julho, sob pena de perder a validade.
“O ideal é votarmos amanhã [quarta]. Claro que temos prazo até dia 14 de julho, mas todos sabemos o que significa levar uma medida provisória para a data limite. Você cria um embaraço e não permite mais que ela volte para a Câmara. Votando amanhã, os destaques apresentados pelos senadores, se algum for aprovado, você terá uma semana para analisar as mudanças na Câmara”, disse Arruda.
‘Batalha’
Previsto para ser votado nesta quarta, o projeto que flexibiliza a Lei das Licitações para obras da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 deve provocar uma “batalha” entre integrantes da base aliada e a oposição, segundo avaliação do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR).
“Vai ser uma discussão acalorada. A oposição deverá fazer cavalo de batalha, quer fazer embate político nessa matéria. O que é equivocado porque a Copa e a Olimpíada não são uma matéria do governo. São uma matéria do país. Existem estados e municípios liderados pela oposição que têm obras e, na verdade, essa é uma questão nacional, não é uma questão de política partidária”, analisou Jucá.
Além de fazer o embate no plenário, o líder do PSDB, Álvaro Dias (PR), avisa que a oposição irá ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para derrubar o RDC.
“Vamos fazer o embate, vamos discutir em plenário o máximo que puder, mas vamos certamente perder no voto. Então, vamos entrar no Supremo com uma ADI e temos esperança porque o próprio procurador-geral da República já disse que a MP é absurda”, disse Dias.
Mudanças no texto
O relator na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) introduziu no texto duas mudanças que tratam do sigilo dos orçamentos das obras. A palavra “permanentemente” foi acrescentada para que os órgãos de controle possam acessar informações de orçamentos das obras.
A medida também cita nominalmente Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério Público (MP) como órgãos que poderão ter acesso ao orçamento das obras. “Aprimorar o texto é fundamental”, disse o relator.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Romero Jucá, as polêmicas no texto já foram solucionadas pela Câmara. Apenas se surgirem novos pontos de divergência é que os senadores deverão realizar mudanças no projeto.
“A mudança, se for ter, tem que ver qual mudança. Tudo aquilo que era celeuma, tudo aquilo que era problema, foi ajustado na Câmara. Não vi mais nenhuma celeuma nova sobre o RDC. Se não tem celeuma, não tem o que ajustar”, disse.

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