MP assina TAC para Prefeitura iniciar tratamento de esgoto em São Pedro

Acordo proíbe que resíduos sejam despejados a céu aberto em ribeirões.
Promotoria ainda exigiu compensações ambientais para a administração.

MP assina TAC para Prefeitura iniciar tratamento de esgoto em São Pedro
MP assina TAC para Prefeitura iniciar tratamento de esgoto em São Pedro (Foto: Reprodução/EPTV)

O Ministério Público (MP) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de São Pedro (SP) para que o município passe a tratar o esgoto e interrompa o despejo dos resíduos chamados “in natura” nos ribeirões do município. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), a medida tenta evitar que os dejetos da cidade fiquem a céu aberto como acontece atualmente.

A decisão também atinge o Serviço de Água e Esgoto (SAAE). O acordo ainda prevê a implantação de sistemas de coleta, afastamento, tratamento e disposição adequada dos esgotos sanitários e industriais, além da construção de duas etapas da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Ribeirão Samambaia, com capacidade para atender os resíduos gerados por 40 mil habitantes.

Além disso, a Promotoria também exige compensações para reparar os danos ambientais que já existem ou vão ocorrer com a implantação da estação de tratamento. O projeto vai atender a um plano diretor de tratamento de esgoto previsto pelo Executivo.

De acordo com o promotor do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, o prazo para que as determinações do TAC sejam cumpridas é de 39 meses. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil para as obras no sistema de esgoto e R$ 1 mil para cada medida compensatória não cumprida.

Segundo o acordo, o Executivo fará as compensações ambientais como indenização por danos morais após os danos causados pelo lançamento do esgoto direto no Ribeirão Samambaia. Entre as medidas, está prevista a implantação de um ecoponto de resíduos de pequenos volumes, além do plantio de 5 mil mudas de árvores nativas em uma área de preservação permanente.
O que diz a Prefeitura
O Prefeito Helio Zanatta afirmou, em nota, que a assinatura é um importante passo rumo ao desenvolvimento do município. “Foram vencidas muitas etapas para que o esgoto do município, que é uma estância turística, receba tratamento adequado”, disse.
O chefe do Executivo disse ainda que, partir da implantação da ETE, São Pedro vai poder receber novos empreendimentos. “Tanto no ramo imobiliário como em outras áreas, o que significa geração de emprego e novas oportunidades”, ressaltou.
Fehidro
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Pedro (Saaesp) receberá R$ 9,7 milhões em recursos para implantação do sistema de afastamento, da linha de recalque e estação elevatória de esgoto Santa Mônica. A quantia também será direcionada a primeira etapa da Estação de Tratamento de Esgoto Samambaia.
No convênio, a contrapartida do município será de R$ 805,5 mil. “Apesar das cobranças e propostas do Ministério Público, nenhuma administração anterior conseguiu fechar a proposta com a Promotoria”, afirmou Zanatta em nota.

O Saaesp vai abrir licitação para a execução da obra. A empresa vencedora da concorrência terá 12 meses para conclusão, de acordo com a administração municipal.

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