MP ajuiza três ações contra prefeito afastado.

Compra em loja da mulher do ex-chefe de gabinete, abuso de poder e tentativa de manipular licitações são as acuções. Acusados têm até 16 de janeiro para se defender

Edmundo Luiz Pacheco
epacheco@odiariomaringa.com.br

O promotor Alexandre Misael Souza, do Ministério Público (MP) de Sarandi, ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito afastado, Milton Martini (PP) e mais nove pessoas, entre elas a primeira-dama Helga Fuchs Martini, os ex-secretários Gilson Barbiero e Ailson Carvalho e a ex-procuradora jurídica Claudia Vanessa Cardoso Camacho.

A ação, de número 1026/2009, foi acatada pelo juiz Loril Leocádio Bueno Neto, que deu prazo até 16 de janeiro para que os envolvidos apresentem defesa prévia. Foram citados ainda Milton Aparecido Martini, Helga Fuchs Martini, Ailson Donizete de Carvalho, Gilson Odair Barbiero, Edmilson Aparecido do Nascimento Santos, Maicon Rosario da Cruz, Josinei Tadeu de Oliveira, Claudia Vanessa Cardoso Camacho, Marcia Maldonado de Carvalho e a empresa Maldonado Comércio de Produtos Agropecuários Ltda.

O promotor apresentou três razões para propor a ação judicial por improbidade: a compra de equipamentos na loja da mulher do chefe de gabinete Ailson Carvalho, abuso de poder e tentativa de direcionamento de licitações.

O MP aponta duas tentativas de manipulação de licitações: um de favorecer a empresa Tefran Terraplenagem, que participava da licitação 04/2009, para implantar galerias de águas pluviais. A comissão desclassificou a empresa contra a vontade do prefeito, que pressionou a presidente da comissão, Maria Aparecida de Melo Klockner, para revogar a decisão.

Noutro episódio, Martini foi pessoalmente à residência de Maria Klockner e pediu que ela providenciasse a escolha da empresa Viva Propaganda e Publicidade Ltda. para ganhar o contrato de publicidade da Autarquia Municipal de Águas. A servidora não o atendeu e foi repreendida pela primeira-dama.

Ainda de acordo com o MP, depois destes episódios Martini afastou os membros da comissão e contratou irregularmente Josinei Tadeu de Oliveira e a advogada Claudia Vanessa Cardoso Camacho. Os dois passaram a redigir os textos dos editais e a comandar todo o processo de licitação, “em séria violação ao princípio da legalidade e da moralidade”, diz o MP.

Para legalizar a contratação dos dois funcionários, em setembro a Prefeitura terceirizou a comissão de licitações, por R$ 7 mil mensais, para a empresa Maicon Rosário da Cruz-ME, pertencente a Josinei Oliveira e Claudia Camacho, “simulando dispensa de licitação”. Segundo o promotor, tratou-se de “documentos materialmente falsos, sendo a falsidade de conteúdo, de pleno conhecimento de todos os citados”.

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