MP ajuíza ação por suposto desvio de R$ 200 milhões no Amapá.

O Ministério Público do Amapá protocolou, na sexta-feira, ação de improbidade administrativa contra o secretário da Educação do Estado, José Adauto Bitencourt, e outras 12 pessoas – entre elas servidores públicos e empresários – por supostos desvios de mais de R$ 200 milhões na contratação de segurança privada para escolas.

De acordo com a Promotoria, desde 2003 o serviço é prestado não por meio de concorrências públicas, como manda a lei, e sim por meio de contratos emergenciais no valor de R$ 2,6 milhão mensais – preço acima dos de mercado, segundo a acusação. Isso, afirma a Promotoria, beneficiou duas empresas do setor. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo em junho de 2009.

Um dos momentos mais graves da suposta fraude ocorreu em 2007, quando a secretaria finalmente realizou um pregão presencial para escolher da forma correta um prestador do serviço, diz a ação.

Bitencourt, em conluio com uma pregoeira e o presidente da Comissão Permanente de Licitação da secretaria, afirmam os promotores, agiram para ajudar a empresa que já vinha sendo contratada irregularmente, a Serpol, a ganhar.

Mas uma outra empresa, que havia apresentado o menor preço, conseguiu contestar judicialmente a licitação.

Diante disso, diz a Promotoria, o secretário resolveu anular o resultado do pregão. Depois, como a Justiça também negou essa possibilidade, ele resolveu revogar o próprio processo licitatório, sob o argumento de que os valores pedidos estavam defasados, e voltou a contratar a Serpol.

Como a Polícia Federal havia cassado a licença da empresa, Bitencourt contratou emergencialmente a Amapá VIP, que até hoje presta o serviço. Ela é ligada ao mesmo grupo da Serpol, diz a Promotoria.

Um funcionário que trabalhava como advogado da secretaria afirmou em depoimento que esses contratos possibilitavam uma propina mensal de R$ 100 mil a Bitencourt.

Em 2006, Bitencourt ele foi o coordenador da campanha de reeleição do governador Waldez Góes (PDT). Góes é aliado do senador José Sarney (PMDB), eleito pelo Amapá. As investigações continuarão, para saber se há envolvimento de outras esferas do governo estadual.

A reportagem ligou para três números da secretaria e para a casa de Bitencourt, mas ninguém atendeu em nenhum deles. Nenhum representante da Serpol e da Amapá VIP foi encontrado para comentar a ação.

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