Ministro da Justiça: “Acabou a impunidade”.

Vasconcelo Quadros, Jornal do Brasil

BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, acha que só a História julgará os acontecimentos que culminaram com a crise que corrói o poder no Distrito Federal, mas alerta: “Acabou no Brasil a época da impunidade”. Ele garante que haverá mudança radical na segurança do Rio, com foco dos programas federais na capacitação e no reaparelhamento, para substituir a política de confronto pela prevenção

Que lição a prisão do ex-governador José Roberto Arruda deixa?

É um sinal de que nenhum tipo de crime pode mais ter impunidade, seja o crime de uma bala perdida ou o desvio de recursos públicos. Passa o sinal de que o Brasil tem buscado punir, reverter esse quadro e ao mesmo tempo ter conseguido maturidade para fazer isso num ambiente político democrático, num ambiente em que as instituições seguem funcionando sem precisar uma ruptura mais grave do sistema institucional instalado. Acho que fica o sinal de que há um caminho para punir.

O que precisa mudar na política?

O grande mal que o Brasil precisa reverter é a confusão criminosa entre dinheiro público e bens privados. Qualquer administrador tem que ter a noção de que recursos públicos são protegidos pela legislação brasileira para serem revertidos em políticas públicas e não em favorecimento pessoal. É muito difícil pensar em meia ética: tem ética ou não tem. É “meia ética” falar que o dinheiro serve para campanha eleitoral. Acho que alguém que se apropria de dinheiro que sai de uma licitação fraudulenta, superfaturada e diz que é para campanha política, provavelmente vai se apropriar também para benefício pessoal. Ninguém tem meia ética. Fica muito claro que a população brasileira já não tolera mais práticas antigas de apropriação de recursos públicos como se privados fossem.

A reforma política com financiamento público de campanhas resolve?

A reforma política é uma necessidade. Sempre os campos políticos devem ser objetos de reformas globais ou pontuais para aperfeiçoar o sistema democrático. Mas é preciso que antes do aperfeiçoamento na legislação tenha que acontecer na vida real, no bom trato da coisa pública. Não adianta nada pensar num financiamento público de campanha, se nós vamos repartir dinheiro público entre candidatos e ao mesmo tempo há um caixa 2 abastecendo alguns desses mesmos candidatos. O que aconteceu no Distrito Federal mostra que o Brasil já está chegando à maturidade política em que essas práticas antigas, sejam financiamentos públicos de campanha, coronelismo ou compra de votos, não condizem mais com a realidade brasileira.

O Brasil tem avançado no combate à corrupção, mas não consegue repatriar o dinheiro desviado para o exterior.

Por quê?

Têm recursos que foram mandados para o exterior em momentos de instabilidade econômica no Brasil. Para esses casos até existem dois projetos de lei no Congresso propondo isenção dos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas. Mas o dinheiro que tem origem de crime organizado, narcotráfico, isso jamais vai poder ser anistiado. Dinheiro de corrupção é pior ainda porque é do Estado e sobre esse dinheiro não se pode transigir e nem permitir que ele retorne com pagamento de imposto.

O senhor é favorável a intervenção no DF?

Ninguém é favorável a uma intervenção. A intervenção é um quadro de exceção, como a perda da capacidade do estado de outorgar serviços públicos, o endividamento excessivo dos estados e uma crise de segurança pública. E sempre que for aplicado, que ocorra no menor tempo possível, porque ela fere o pacto federativo. Não é o melhor caminho. Mas há momentos em que esse remédio amargo precisa ser outorgado. E o médico que outorga esse remédio é o Supremo Tribunal Federal.

Está preparado para o caso de intervenção?

Sim. O Ministério da Justiça sempre tem condições de, tão logo haja uma decisão judicial, preparar uma minuta de decreto ao presidente da República regulamentando a intervenção. No caso do Distrito Federal, se o STF decretasse a intervenção teria a necessidade de emissão do decreto do presidente que indicaria o interventor e diria a forma dessa intervenção. É difícil prever um tempo, mas é praticamente de imediato.

O senhor acha que o STF concederá a intervenção?

O mais importante é avaliarmos que o Ministério da Justiça está pronto, independentemente dessa decisão judicial. Brasília tem peculiaridades. É a sede do governo federal, é a sede do corpo diplomático. Qualquer conturbação da ordem pública na capital pode atingir a condução dos destinos políticos, técnicos, financeiros, administrativos do país. E evidentemente nós não podemos permitir.

Qual o reflexo da decisão da Justiça sobre o mensalão do DEM?

O ministro Fernando Gonçalves (do Superior Tribunal de Justiça) estava dirigindo o inquérito diretamente e tomou uma decisão firme para evitar que o problema se alastrasse na capital do país. Acho que foi um processo, até agora, conduzido de maneira madura. É um caso que a História vai relatar com mais detalhe. Percebo um fortalecimento institucional, um avanço da maturidade democrática que o Brasil teve nesse momento, embora, claro que a decisão da intervenção pode ser adotada independentemente disso, se o Supremo perceber que ela é o caminho mais adequado.

Esse caso ajuda a reduzir a impunidade na política?

O mais importante é nós percebermos que acabou no Brasil a época da impunidade. Muitas vezes se tinha uma percepção muito clara de que era a impunidade que prevalecia nessas relações políticas, nas relações de gestão do Estado, nas relações administrativas. Acho que há uma sinalização muito clara no Brasil de que a população não aceita mais esse tipo de coisa e o governo como um todo não está mais disposto a também tolerar esse tipo de prática.

No combate a violência, a parceria com o governo e a Prefeitura do Rio tem dado resultado?

O Ministério da Justiça tem consciência de que não se resolve a segurança pública no Brasil sem dar uma atenção especial ao Rio de Janeiro. O Rio sofre com a violência. Lá ela é mais emblemática, aparece mais dentro do Brasil e no cenário internacional. A convivência com o governador Sérgio Cabral é a melhor possível e tem resultados em bons projetos e bons frutos, como é o caso das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora, nas favelas), do treinamento e aparelhamento da polícia do Rio, que tem levado a segurança pública a um padrão que anima a todos pela linha preventiva, de pacificação, de entrar no território. O Rio sofreu muito pelas áreas onde o estado não entrava. Quando o estado não entra é normal que o crime cresça e floresça muito rapidamente. Isso aconteceu no Rio por muitos anos. Então, se começou o trabalho de segurança pública de reverter esse quadro e a base foi Complexo do Alemão e o Vidigal. Muita gente achava que não íamos conseguir, porque estávamos entrando em áreas muito difíceis.

O modelo atual, baseado no enfrentamento, não deu certo?

O problema é muito grande e nós temos consciência de que não se resolve do dia para noite. É preciso um trabalho de longo prazo, sistemático e permanente. É a primeira vez no Brasil que se olha as causas de segurança pública. Durante muitos anos estivemos envolvidos na consequência, agindo depois do crime. Íamos para a lei de pânico. Acontecia um evento como o ônibus 174 no Rio ou outros eventos em São Paulo, criava-se um recrudescimento penal. E esse tipo de coisa não surtiu o efeito desejado porque estava sempre voltado às consequências dos crimes e não às causas. Uma vez ouvi de um policial uma expressão muito curiosa. Ele dizia assim: “Mas aqui no Rio é terrível. A gente combate, prende criminoso todo dia, e parece que tem um disco voador despejando criminosos novos todos os dias. Eles estão vindo de onde? Só podem estar vindo de outro planeta”. O pessoal falava assim, e brincava. A percepção dele foi interessante, porque acontece o seguinte: por mais que a gente prenda, surgem criminosos todos os dias e ninguém sabe de onde surgem.

Qual é a alternativa para reverter essa lógica perversa?

É como no filme Cidade de Deus. Tinha locais onde o crime organizado cooptava os jovens ali nascidos e que tinham aquela carreira criminosa como o único caminho possível porque não havia uma disputa do estado com esse crime organizado. E todo o Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania) se voltou para isso, ou seja, tentar resgatar esse jovem das mãos do crime organizado, a fim de dar a esse jovem um perfil social formativo, tirando ele daquele percurso claro da criminalidade, como mostra o filme, onde um dos jovens seguiu a carreira criminosa e o outro virou fotógrafo do Jornal do Brasil (no filme). Então, na verdade, todo esse trabalho começou no Rio, com a ocupação da polícia, ou seja, a presença do estado, com a construção dos postos de polícia comunitária. A presença do estado afugentou. A cidadania reconquistou o espaço territorial.

É a constatação da ausência do Estado?

Voltando à linguagem do policial do Rio de Janeiro: é como se nós estivéssemos abatendo essa nave espacial que estava trazendo criminosos de um outro planeta para o país. Ou seja, o estado entra, retira aquela zona da anomia. A ocupação do estado faz com que floresçam políticas sociais que antes não chegavam porque sequer eram autorizadas. Quando alguém subia à favela, precisava da autorização do tráfico. Um absurdo!

Isso não existe mais?

Existe, é um problema grande. O Rio não teve o quadro de segurança pública que tem hoje, mas não se resolverá o problema em cinco ou dez anos.

É possível fazer uma previsão sobre quando Rio estará pacificado?

Os resultados conquistados vieram até mais rápido do que se esperava. Quando desenvolvemos o programa em 2007 e começamos a aplicar o Pronasci, nós esperávamos mais dificuldades do que conseguimos.

Até 2014 é possível reverter o quadro atual?

Acho que estará em um quadro muito melhor. Claro que como toda grande cidade é impossível falar em ausência de criminalidade. Nós temos um caminho. Com investimento, uma política e o desenvolvimento de uma cultura de resgate dos jovens, tem solução para o problema de segurança pública. Claro que ela vai ser de médio e longo prazo para a reconquista de áreas. O investimento público que está se fazendo na Rocinha, em termos de ruas, transportes, presença do estado, junto com essa presença de agentes segurança, de projetos sociais, é um alento muito grande que nós temos para que o Rio viva dias melhores.

O governo federal não deveria estar mais presente na questão da segurança?

O Ministério da Justiça nunca esteve tão próximo dos estados como está hoje. Houve uma época em que os governos transferiam responsabilidade do governo federal para o governo estadual. A população, aliás, fala: “vocês brigam, mas quem está sofrendo sou eu”. Temos hoje 175 mil policiais recebendo uma bolsa de R$ 400 para estudar, se capacitar, aprender a fazer preservação do local do crime, fazer um contenção de distúrbios, aprender a interagir com a população e fazer a polícia comunitária, a polícia cidadã, a polícia mais próxima que ganha a confiança da população. Tenho esperança de que o Rio de Janeiro realmente viva dias melhores em segurança pública e que eles sejam cada vez mais perceptíveis.

Na prática, qual o resultado do Pronasci?

Houve uma redução de 70% da criminalidade em algumas áreas e o índice de homicídios foi um dos mais sensíveis onde o Pronasci foi implantado.

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