Ministra admite pedidos de adiamento da licitação do trem-bala

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, admitiu nesta quinta-feira que o governo analisa diversos pedidos para o adiamento da licitação do trem de alta velocidade (TAV). Ela minimizou o fato de ainda não ter sido aprovado o projeto de lei que prevê a criação da estatal ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) e disse que, por ora, a intenção é “manter o cronograma” do empreendimento.

“A intenção é manter o cronograma. Há, sem dúvida, uma série de pedidos de adiamento. Estamos conversando. Não tem problema pela ETAV ainda não ter sido aprovada”, disse a ministra, que participou, no Palácio do Planalto, da cerimônia de inauguração de 54 creches do programa ProInfância (Programa Nacional de Reestrututação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolas Pública de Educação Infantil”.

Independentemente da pressão de empresas, o Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou duas ações civis públicas contra o projeto do trem-bala em razão de supostas irregularidades do empreendimento que pretende ligar as cidades de Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ).

No processo, o MP não entra no mérito da necessidade da construção do TAV, mas argumenta que a licitação para sua exploração deve ser cancelada até que sejam concedidas novas outorgas em todas as linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional no território brasileiro. Sem esse quesito, acredita que não se pode garantir a adequação dos estudos de viabilidade.

Os projetos do trem-bala foram baseados nos preços e condições atuais das linhas de ônibus entre Campinas e Rio de Janeiro, que poderiam ter seus patamares alterados após todas as outorgas.

Para o Ministério Público, também não se pode decidir que eventuais discordâncias entre a futura concessionária e órgãos governamentais sejam resolvidas por meio de arbitragem e sem a intervenção do Poder Judiciário. Com isso previsto no edital, contesta o MP, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por exemplo, estaria abrindo mão de seu poder de gestora de interesses da União

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