Ministério Público do Trabalho pede suspensão da licitação do Transcol

Órgão exige condições adequadas de saúde e segurança para funcionários. Secretaria de Transportes disse que ainda não foi notificada.

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do Trabalho, nesta sexta-feira (22), pede a imediata suspensão do processo licitatório do Sistema Transcol. Segundo o MPT, o órgão quer que o edital garanta condições adequadas de saúde e segurança para motoristas e cobradores. A Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e o Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (Gvbus) informaram que só vão se pronunciar depois que forem notificados.
No documento, o órgão destaca a “frequente exposição dos trabalhadores (em especial, motoristas e cobradores) a agentes físicos insalubres, tais como vibração, ruído, calor, gases, vapores e poeiras”. De acordo com o MPT, o objetivo principal da ação é fazer com que os ônibus tenham condições adequadas de saúde e segurança para motoristas e cobradores. Para o órgão, isso significa que os coletivos devem ter ar condicionado, motor situado na parte traseira e câmbio automático.
Havendo a suspensão do edital e o descumprimento por parte do estado e dos consórcios concessionários, o MPT requereu a fixação de multa de R$10 milhões e de R$ 200 mil para cada veículo inadequado.