Ministério Público denuncia prefeito de Goiânia por improbidade administrativa.

O Ministério Público de Goiás entrou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB).

A prefeitura é acusada de assinar um contrato de R$ 288 milhões, sem licitação, com a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia) para a administração do estacionamento público na cidade.

Em dezembro do ano passado, o TCM (Tribunal de Contas do Município) já havia suspendido o contrato. À época, a decisão do tribunal foi baseada num parecer do Ministério Público de Contas, que apontou que a dispensa de licitação servia como “intermediário” para a contratação da empresa Enatech, criada poucas semanas antes e que irá receber cerca de 75% do valor total do contrato, ou R$ 216 milhões, segundo a CDL.

Essa empresa, segundo o TCM, pertencente a Sérgio Diniz, um ex-assessor do deputado peemedebista Eunício Oliveira (CE) –mesmo partido do prefeito Iris Rezende– e ex-secretário do Ministério das Comunicações durante a gestão de Eunício, entre 2004 e 2005.

Agora, a promotora Villis Marra, da 78ª Promotoria de Justiça de Goiânia, levou o caso à Justiça depois que o presidente da AMT (Agência Municipal de Trânsito), Miguel Tiago, informou, em documento por escrito, que a prefeitura não tem interesse em celebrar termo de ajuste de conduta com o Ministério Público para a anulação do contrato.

Para Marra, a declaração da AMT mostra a intenção da prefeitura em manter o contrato questionado, cuja execução esteve suspensa desde dezembro. A promotora argumenta, ainda, que a justificativa apresentada pelo município para fundamentar a dispensa de licitação na implantação dos parquímetros distorce a Lei de Licitações.

Na época da suspensão do contrato pelo TCM, o empresário Sérgio Diniz disse que não tinha filiação partidária e que nunca tinha estado com o prefeito Iris Rezende, a quem admira. Disse, ainda, que trabalhou com o peemedebista Eunício Oliveira porque foi seu “vizinho de fazenda” e amigo por muitos anos, “antes de ele ser deputado”. Ele nega qualquer tipo de interferência política no andamento do contrato.

A argumentação da prefeitura para a dispensa de licitação é fundamentada na lei federal 8.666/93, que prevê o benefício para “instituições incumbidas da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”, com “inquestionável reputação ético-profissional” e sem fins lucrativos.

A promotora pede a anulação do contrato entre a prefeitura e a CDL, a condenação dos réus para que eles façam o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, além da suspensão de direitos políticos e o pagamento de multa civil.

A reportagem entrou em contato com a chefia de gabinete do prefeito para comentar a denúncia e aguarda retorno. (Da Folha Online)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

    Pesquise as licitações no seu segmento agora

    Preencha seus dados para concluir a pesquisa

    Confira quantas oportunidades de venda existem no momento.
    Digite nome, e-mail e telefone para ver os resultados.





    Oportunidades de negócio esperando por você

    Aproveite o nosso período de teste gratuito e tenha sucesso no mercado de licitações.

    Licitações e dispensas