Ministério Público de SC recomenda mudanças no controle de estacionamento do Terminal Rita Maria, em Florianópolis

Ministério Público de SC recomenda mudanças no controle de estacionamento do Terminal Rita Maria, em Florianópolis
Prazo para mudanças no Rita Maria é de 60 dias
Foto: Divulgação / Mário Motta

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio da 26ª e da 27ª Promotoria de Justiça da Capital, ambas com atuação na área da moralidade administrativa, recomendou ao Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter) o retorno da informatização no controle da cobrança dos estacionamentos do Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis.

A recomendação foi emitida em função de irregularidades apuradas pelas Promotorias de Justiça. Em 2014, mais de R$ 500 mil arrecadados pelo estacionamento teriam deixado de ser recolhidos aos cofres do Deter pela administração do Terminal Rita Maria.

Além disso, após o sistema automatizado ter sido desativado no dia 1º de abril de 2014, o controle de entrada e saída dos veículos passou a ser manual, dificultando a comprovação dos valores efetivamente arrecadados. O documento ainda relaciona o excesso de cortesias e a existência de funcionários “fantasmas” ou com desvio de função.

Na recomendação, as Promotorias de Justiça estabelecem um prazo de 60 dias para retorno da cobrança informatizada, a extinção das vagas de cortesia, e uma série de orientações sobre a forma como deve ser realizada a licitação, caso o Deter opte por contratar empresa especializada para execução do serviço.

O ofício foi entregue à Presidência do Deter e à Gerência Administrativa do Terminal Rodoviário Rita Maria na sexta-feira.

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