Micro ganha espaço em licitações e benefícios fiscais

Os municípios de São Paulo estão com os trâmites adiantados para a regulamentação da Lei Geral. Segundo o Sebrae, do total de 645 cidades, pelo menos 10 já regulamentaram ou estão em vias de regulamentarem suas leis. Entre as medidas estão a garantia de participação do segmento em licitações, concessão de benefícios fiscais e desburocratização.

Barretos e São José dos Campos, por meio de um acordo com os respectivos prefeitos, Emanoel Mariano Carvalho (PPS), Eduardo Pedrosa Cury (PSDB), devem sancionar e regulamentar a lei assim que ela for votada em suas Câmaras Municipais.

O município de Osasco, já está com a minuta da proposta pronta. ” Ela foi apresentada no Fórum de Desenvolvimento Econômico e foi muito bem recebida. Agora em cima desta minuta estamos fazendo um trabalho intersecretarial para que ela seja uma lei participativa”, disse o secretário da Indústria, Comércio e Abastecimento do Município, Alcides Valente. Dentre as vantagens que os microempresários da cidade terão, Valente citou a incorporação das pequenas e microempresas aos processos licitatórios de seleção pública e a diminuição da burocracia desta área. “Nós já abríamos empresa em no máximo 15 dias, mas a Lei vem para agilizar ainda mais. Além disso, Osasco incorporou os empreendimentos solidários, como cooperativas à abrangência da medida”, completou.

De acordo com as expectativas da Prefeitura, em meados de outubro esse projeto deverá estar na Câmara para ser votada.

Em Santa Fé do Sul, localizado a 623 km a noroeste de São Paulo, a medida prevê uma série de vantagens ao microempresário. De acordo com a Lei Geral do Município, as pequenas e microempresas têm benefícios fiscais, preferência nas aquisições de bens e serviços do Poder Público, incentivo á geração de emprego e geração de empregos, de educação, tecnologia e educação empreendedora e a formalização de empreendimentos, dentre outros.

Sebrae-SP

Seis consultores do Sebrae-SP, além das equipes dos escritórios regionais da Unidade de Assessoria de Políticas Públicas da entidade estão percorrendo os municípios para convencer os executivos e legislativos locais da importância de adotar uma lei geral que beneficie o micro e pequenas empresas do estado e promover uma discussão sobre a possível implementação de uma Lei Geral Municipal. Prefeituras e Câmara de Vereadores de mais de 200 municípios do estado participarão até o final do ano de reuniões com esses consultores. Até o momento, cerca de 100 já foram visitados.

A iniciativa tem dado resultado. Santa Fé do Sul, por exemplo, implantou a lei depois da visita. “A vinda dos consultores foi importante para tomarmos a decisão”, disse o prefeito, Itamar Borges (PMDB). Segundo ele, 90% das micro e pequenas empresas da cidade aderiram ao Simples Federal (antigo regime de tributação para as microempresas e empresas de pequeno porte, extinto em julho deste ano para instituição do Simples Nacional).

“Em Santa Fé nós tivemos 300 dívidas tributárias quitadas, de um universo de 1.800 empresas formais. Além disso, com a adesão ao programa, nossa base de arrecadação aumentou”, disse. Na região de Presidente Prudente, dos 54 municípios abrangidos pelo escritório, já foram realizadas reuniões de disseminação em 20% deles. Em Presidente Prudente, a lei já foi regulamentada.

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