Menos burocracia para legalização de empresas

Expectativa é que empresas obtenham alvará no mesmo dia do pedido
Expectativa é que empresas obtenham alvará no mesmo dia do pedido

BARRA MANSA
O prefeito Jonas Marins (PCdoB) recebeu ontem em seu gabinete, a analista do Sebrae RJ (Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa) , Juliana Gomes, e o diretor da Aciap BM (Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços) Manoel Duarte, para discutir formas de desburocratizar a emissão de alvarás no município. O encontro contou com a participação do Procurador Geral, Ernesto dos Santos, e dos secretários municipais de Fazenda, Éverton Costa; de Desenvolvimento Econômico, Antônio César e Silva, o Tuca; e de Planejamento Urbano, Ronaldo Alves.
Tuca propôs que os microempreendedores individuais (MEI’s) que desenvolvem atividades de baixo risco tenham o alvará emitido diretamente no Catei (Centro de Atendimento ao Trabalhador e Empreendedor Individual). “São muitas as atividades econômicas de MEI’s que não necessitam de licenciamento ambiental e de fiscalização da vigilância sanitária. Nestes casos, sugiro que o alvará seja emitido no Catei, facilitando dessa forma o processo de legalização dos empreendedores”, argumentou o secretário.
O secretário municipal de Fazenda ressaltou que é necessário um estudo em conjunto visando liberar o alvará de forma mais rápida também para às micro e pequenas empresas que desenvolvam atividades de baixo risco. “Vamos desenvolver esse estudo em conjunto com as secretarias de Planejamento Urbano e de Desenvolvimento Econômico e formular uma lista das atividades que podem ter o alvará emitido de forma instantânea aqui na prefeitura”, afirmou Éverton.
Para o diretor da Aciap-BM, a desburocratização na emissão de alvarás significa mais geração de renda e empregos na cidade. “A Aciap sempre defendeu medidas que facilitassem a abertura e legalização de empresas. A agilidade é peça importante para o desenvolvimento dos pequenos negócios e, consequentemente, para a ampliação da oferta de emprego e renda em nosso município”, comentou Manoel Duarte.
“A formalização das empresas e profissionais autônomos, obtida com a inscrição municipal atribuída pelo alvará, além de evitar penalidades decorrentes do funcionamento irregular, permite a abertura de linhas de financiamento em instituições financeiras, participação em licitações e inclusão no Simples Nacional, dentre outros benefícios. Isso movimenta a economia da cidade”, argumentou o prefeito Jonas Marins.
Ele agendou para o dia 4 de março, às 19 horas, na sede da Aciap BM, o lançamento do programa ‘Alvará Instantâneo’. “Nesta data, vamos apresentar a lista de atividades que poderão ter o alvará emitido no mesmo dia do pedido”, garantiu Jonas.
A analista do Sebrae RJ elogiou a iniciativa do governo municipal e lembrou que a desburocratização é uma das ações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa do município. “Barra Mansa foi um dos municípios pioneiros na implementação da Lei Geral e novamente vai sair na frente com o Alvará Instantâneo”, finalizou Juliana.

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