MEI`s poderão participar de licitações em Casimiro de Abreu, no RJ

Micro-empreendedores individuais se reuniram com a prefeitura. Mudanças passam a valer na próxima semana.

A partir da próxima semana, os micro-empresários (ME), empresários de pequeno porte (EPP), e micro-empreendedores individuais (MEI) terão tratamentou diferenciado nas licitações promovidas pela Prefeitura de Casimiro de Abreu, no interior do Rio. Os detalhes foram definidos em uma reunião entre empresários e servidores do Setor de Compras, da Comissão Permanente de Licitação e do Departamento de Contratos. Houve um treinamento com o objetivo de que as compras governamentais do município possam ser feitas também com estes empresários.
A cidade já realiza contratos com micro-empresários e empresas de pequeno porte, porém a documentação exigida no edital de licitação não dava oportunidade aos micro-empreendedores individuais. “Agora, com a simplificação da documentação exigida e a adequação do sistema da Prefeitura, os MEIs poderão participar também dos processos licitatórios,” ressaltou a secretária de Fazenda, Indústria e Comércio, Camila Mangifeste.
Segundo o subsecretário de Governo, Thiago Dias, 90% das compras do município já são realizadas com micro e pequenos empresários. A partir da próxima semana, elas estarão formalizadas nos editais e avisos de licitações. As dúvidas que venham a surgir com relação a participação em um procedimento licitatório poderão ser esclarecidas na própria secretaria.
“Nos colocamos à disposição para orientar os MEs, EPPs e os MEIs, em relação aos procedimentos para participar de uma licitação”, ressaltou Thiago.
Outro ponto importante que o subsecretário salientou foi o compromisso que as empresas assumem com o município no momento em que vencem uma licitação e assinam o contrato.
“Elas têm que cumprir suas obrigações quanto à qualidade dos produtos e o prazo para entrega. Nosso interesse, além de fomentar as compras com estes empresários, é que elas sejam vantajosas para o município”, ressaltou o subsecretário.
“Queremos dar todo o suporte para que os MEs, EPPs e os MEIs participem. É o dinheiro do município, circulando nele mesmo”, completou o subsecretário de Fazenda, Cléber Ferreira.

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